Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 9509, de 14 de novembro de 2011
Lei nº 9509/2011
\.:ertifico, para os devidos fins, que esta
LEI foi publicada no DOE,
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Gerência Executiva de Regilltfo dr: I\tos e legislaçlto da Casa Civil do Governador
ESTADO DA PARAÍBA
Institui o Dia e a Semana Estadual da Prevenção e Combate ao Bnllying.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber qne o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituído o Dia Estadual de Prevenção e Combate ao Bullying, a ser celebrado anualmente, no dia 07 de abril.
Art. 2.
" A primeira semana do mês de abril será destinada à conscientização, à prevenção e ao combate ao Bullying.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 14 de novembro , de 2011; 123 0 da Proclamação da República,
RICARDO VIEIRA COUTINHO
Governador