Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 9436, de 6 de setembro de 2011
Lei nº 9436/2011
Reconhece de Utilidade Pública a ONG ETEV - Educar Para o Trânsito - Educar para Vida, localizada no Municipio de Santa Rita, neste Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
" Fica reconhecida de Utilidade Pública a ONG ETEV - Educar Para o Trânsito - Educar para Vida, localizada no Município de Santa Rita, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 06 de setembro , de 20\1; 1230 da Proclamação da República.
O~~~/1 RICARDO VIEIRA COUTINHO
Governador