Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 9418, de 12 de julho de 2011
Lei nº 9418/2011
ESTADO DA PARAÍBA
Revoga a Lei nO 8.790, de 05 de maio de 2009, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica revogada a Lei nO 8.790, de 05 de maio de 2009, que "denomina a Escola Estadual Indígena do Ensino Fundamental Professora Joana Ferreira da Silva a escola recentemente construída pelo Governo do Estado na Aldeia Acaju Tibiró, localizada no Município de Baía da Traição, neste Estado".
Art. 2.
Ratifica-se o disposto na Lei nO 8.716, de 05 de dezembro de 2008, denominando a referenciada unidade escolar de Escola Estadual Indígena de Ensino Fundamental e Médio Akajutibiró.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA
_ PARAÍBA, em João Pessoa, 12 de julho ,de2011;123° da
Pro"_'" """n~
RICARDO VIEIRA COUTINHO
Governador