Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 9406, de 12 de julho de 2011
Lei nº 9406/2011
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ESTADO DA PARAÍBA
LEI N" 9.406 ,DE 12 DE julho DE 2011 ALTORIA: DEPUTADO GillLHERME ALMEIDA
Estadualiza Rodovia que liga o Município de Campina Grande ao Município de Montadas, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço sáber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
" Fica estadualizada a Rodovia que liga o Município de Campina Grande ao Município de Montadas, via Sítio Alvinho, no Município de Lagoa Seca.
Art. 2.
" Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
" Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 12 de julho , de 2011; 1230 da Proclamação da ' blica.
.~ O~'-""'-"" RICARDO VIEIRA COUTINHO
Governador