Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 9397, de 12 de julho de 2011
Lei nº 9397/2011
ESTADO DA PARAíBA
Denomina de Pedro Lins de Oliveira a Casa da Cidadania localizada no Bairro de Manaíra - interior do Shopping Manaira, situada no Município de João Pessoa, neste Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 10.
Fica denominado de Pedro Lins de Oliveira a Casa da Cidadania localizada no Bairro de Manaíra - interior do Shopping Manaíra, situada no Município de João Pessoa, neste Estado.
Art. 2.
" Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 12 de julho , de 2011; 1230 da Proclamação da República.
o~) RICARDO VIEIRA COUTINHO
Governador