Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 9391, de 28 de junho de 2011
Lei nº 9391/2011
Certifico. para os devidos 11M. quê êsta
LEI foi publicada nO Doe.
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ESTADO DA PARAÍBA
Declara o Poeta Repentista e o Repente Patrimônios Cnltnrais e Imateriais do Estado da Paraíba
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 10.
Ficam declarados como Patrimônios Culturais e Imateriais do Estado da Paraíba o Poeta Repentista e o Repente.
Art. 2.
0 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 28 de junho , de 2011; 123 0 da Proclamação da República.
RICARDO VIEIRA COUTINH
Governador