Lei Estadual da Paraíba nº 9332, de 25 de janeiro de 2011 – texto atualizado

Art. 10.

Fica transformada a atual Secretaria de Estado do Acompanhamento da Ação Governamental na Secretaria de Estado da Cultura.

Parágrafo únicoFicam vinculados à Secretaria de Estado da Cultura os seguintes Órgãos:

IInstituto do Patrimônio Histórico e Artístico - IPHAEP',

li - Fundação Espaço Cultural - FUNESC;

m - Fundação Casa de José Américo - FCJA;

IVFundação Ernani Sátyro - FUNES.

UTADOD .. P.uu.! ....

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Altera dispositivos da Lei n° 8.186, de 17 de março de 2007, redefinindo estruturas administrativas do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.

o PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DO ESTADO DA PARAÍBA;

Faço saber que o Governador do Estado da Paraíba adotou a Medida Provisória n° 160 de 01 de janeiro de 2011; que a Assembléia Legislativa aprovou, e eu, Ricardo Marcelo, Presidente da Mesa da Assembléia Legislativa, para os efeitos do disposto na Emenda Constitucional n° 32 de 2001 da Constituição Federal e do Art. 63, § 30 da Constituição do Estado da Paraíba c/c a Resolução n° 982/2005 da Assembléia Legislativa, PROMULGO, a seguinte Lei:

Art. 2.

" Passam a denominar-se:

ISecretaria de Estado da Educação, a Secretaria de Estado da Educação e Cultura;

IISecretaria de Estado da Administração Penitenciária, a Secretaria de Estado da Cidadania e da Administração Penitenciária; UI - Secretaria Especial de Estado da Representação Institucional, a Secretaria de Estado da Articulação Governamental;

IVSecretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana, a Secretaria Especial de Políticas Públicas para as Mulheres;

VSecretaria Executiva da Agricultura Familiar, a Secretaria Executiva da Agricultura;

VISecretaria Executiva da Agropecuária e da Pesca, a Secretaria Executiva da Pesca;

VIISecretaria Executiva da Ciência, Tecnologia e Inovação, vinculada à Secretaria de Estado dos Recursos Hídricos, do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia, a Consultoria Técnica da Secretaria de Estado da Articulação Governamental;

VIIISecretaria Executiva dos Recursos Hídrico e do Meio Ambiente, o Secretário Executivo dos Recursos Hídricos, do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia;

IXSubsecretaria Executiva do Orçamento Democrático, a Subsecretaria Executiva da Educação;

XSubsecretaria Executiva do Empreender PB, a Subsecretaria Executiva da Cultura.

Art. 3.

Ficam transformados os cargos especificados, na forma do Anexo Único deste Decreto, sem que haja qualquer alteração na despesa com pessoal.

Art. 4.

Os dispositivos abaixo especificados da Lei n° 8.186, de 17 de março de 2007, passa a viger com a seguinte redação:

"Art. 1° .................................................................... .

N- .......................................................................... .

a)Secretaria de Estado da Educação - SEC; b) c)

d)....................... , ................................................... .

e)Secretaria de Estado da Administração Penitenciária - SEAP',

f)..............................................................................

g)Secretaria de Estado da Cultura - SEC;

h)............................................................................... .

i)............................................................................... .

j)Secretaria de Estado dos Recursos Hídricos, do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia - SERHMACT;

;;iA . . . . . . . . . . . . ..

k),..............................................................................

I) .............................................

~~ m)

n)Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana;

o)Secretaria Especial de Estado da Representação Institucional - SER!;

p)Defensoria Pública do Estado da Paraíba - DPPB;

q)Policia Militar do Estado da Paraíba - PMPB.

Art. 3.

.................................................................... .

IXSECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

a)coordenar e executar a política de governo nas áreas de educação;

b)apoiar a ação educativa em matéria doutrinária e de planejamento, a partir do Planos Estadual de Educação;

c)orientar e gerenciar o planejameuto do ensino e as atividades gerais das instituições de ensino do Estado, inclusive com a efetivação de um processo de integração Escola x Comunidade;

d)planejar e efetivar as ações pertinentes à execução do Censo Educacional, abrangendo: escolas, professores, turmas, alunos e materiais, dimensionando os recursos utilizados;

e)gerenciar a repartição, a transferência e a aplicação de recursos destinados à educação;

f)promover o desenvolvimento de estudos, objetivando a melhoria de desempenho do Sistema Estadual de Educação;

g)gerenciar a infra-estrutura administrativa e exercer a coordenação pedagógica das instituições educacionais de ensino no âmbito estadual;

h)gerenciar a assistência aos estudantes carentes;

i)integrar a atuação de instituições de ensino federais, estaduais e municipais;

j)gerenciar a educação especial e coordenar ações para a inserção no mercado de trabalho dos portadores de necessidades especiais.

XII SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

XIVSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA

a)planejar e gerenciar as ações culturais, cujas atividades se relacionem com a preservação e a reestruturação dos bens históricos, artísticos e culturais do Estado;

b)preservar e divulgar o patrimônio histórico, cultural e artístico do Estado;

c)promover o acompanhamento das ações culturais e assegurar o encaminhamento de reivindicações da sociedade cultural junto ao governo estadual;

d)fortalecer as variadas formas de arte e cultura, estimulando a participação social organizada da iniciativa privada, das entidades do terceiro setor e do vo1untariado na ação governamental;

e)monitorar a percepção da qualidade dos serviços prestados pelo Estado, no âmbito cultural, através do gerenciamento de informações captadas pelas articulações culturais, e a distribuição destas informações aos setores responsáveis, de modo a promover o seu controle.

XVISECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

~ .............................·.·.···........................................·...

b).............................................................................. .

c).............................................................................. .

d).............................................................................. .

e).............................................................................. . O······································· ..................... .

g).............................................................................. .

h)..............................................................................

i)Estimular o apoio ao empreeudedorismo, através de capacitação e de promoção do microcrédito, dentro do Programa Empreender PB.

XXISECRETARIA ESPECIAL DE ESTADO DA REPRESENTAÇÃO INSTITUCIONAL

a)gerenciar a articulação política, social e econômica do Estado da Paraíba no âmbito nacional, estadual e regional; \» representar os Secretários de Estado e demais dirigentes públicos no âmbito federal.

XXIVSECRETARIA DE ESTADO DA MULHER E DA DIVERSIDADE HUMANA

. ............................... .................................. ......... .. .. .... ..

Art. 5.

...................................................................... .

§ 1ºA Secretaria de Estado do Governo, a do Turismo e do Desenvolvimento Econômico, a dos Recursos Hídricos, do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia a do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca são dirigidas, cada uma, por 01 (um) Secretário de Estado, auxiliado por 02 (dois) Secretários Executivos.

§ 2ºA Secretaria de Estado do Planejamento e Gestão será dirigida por 01 (um) Secretário de Estado, auxiliado por 01 (um) Secretário Executivo e por 01 (um) Subsecretário; a Secretaria de Estado do Turismo e do Desenvolvimento Econômico será dirigida por 01 (um) Secretário de Estado, auxiliado por 02 (dois) Secretários Executivos e por (H (um) Subsecretário.

Art. 11.

Fica criada e integrada à Estrutura Organizacional da Secretaria de Estado do Governo a Ouvidoria Pública do Estado da Paraíba, cujas finalidades e competências serão definidas em Decreto do Chefe do Poder Executivo .

....................................................................................

Art. 14.

Programa Estadual de Atendimento ao Cidadão - PROSOCIAL, criado através do Decreto n° 19.377, de 09 de dezembro de 1997, é vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano",

Art. 5.

O Chefe do Poder Executivo, mediante Decreto e em atendimento às diretrizes, aos princípios e às disposições desta Lei, definirà:

Io Regulamento e o Organograma das Secretarias de Estado e Órgãos da Governadoria;

IIas atribuições dos cargos criados e definidos nos termos desta Lei.

Art. 6.

Ficam alterados, na forma das denominações promovidas no Art. 2°, as nomenclaturas dos cargos de provimento em comissão, constantes na Lei nO 8.186/2007, vinculados às Secretarias e Órgãos redenominados.

Parágrafo únicoFica o Chefe do Poder Executivo autorizado a expedir Decreto Autônomo, publicado no Diário Oficial do Estado, contendo a relação dos cargos de provimento em comissão das Secretarias de Estado, de acordo com a transformação disposta nesta Lei, bem como a proceder a outras transformações, desde que não implique aumento de despesa com pessoal.

Art. 7.

As Casas das Cidadanias ficam vinculadas à estrutura organizacional da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano.

Art. 8.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Assemb 'ia Legislativa do Estado da Paraíba, "Casa de Epitácio Pessoa", João Pes 25 de janeiro de 2011.

ELO ANEXO ÚNICO

.QUANTI I CARGO. QUANTIT CARGO ATUAL SIMBOLO .TATIVO' TRANSFORMADO SÍMBOLO ATIVO Scçretário de Estado do Acompanhamento da Ação Secretário de Estado Governamental CDS-I I da Cultura CDS~l 1 Secretário Executivo da Secretaria de Estado do Secretárj.o Executivo Acompanhamento da Ação da Secretaria de Governamental CDS-2 1 Estado da Cultura CDS-2 1 Assessor de Gabinete da Secretaria de Estado do Assessor de Gabinete Acompanhamento da Ação da Secretaria de Governamental CAD-4 2 EStado da Cultura CAD-4 2 Secretário do Secretário de Secretário do Estado do Acompanhamento Secretário de Estado da Ação Governamental CAD-6 1 da Cultura CAD-6 I Secretário do Secretário Secretário do Executivo da Secretaria de Secretário Executivo Estado do Acompanhamento da Secretaria de da Ação Governamental CAD-1 1 Estado da Cultura CAD-1 1 Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado do Chefe de Gabinete da Acompanhamento da Ação Secretaria de Estado Governamental CAD-3 I da Cultum CAD-3 1 Coordenador da Assessoria Coordenador da Jurldica da Secretaria de Assessoria Jurídica da Estado do Acompanhamento Secretaria de Estado da Ação Governamental CAD-4 I da Cultum CAD-4 I Assistente Juridico da Assessoria Juridica da Assistente Jurldico da Secretaria de Estado do A.s.scssoria lundica da Acompanhamento da Ação Secretaria de Estad Governamental CAD-{; 1 da Cultura CAD-6 I

~~ Assessor Técnico da Assessoria Técnica da Assessor Técnico da Secretaria de Estado do Assessoria Técnica da Acompanhamento da Ação Secretaria de Estado Governamental CAD-7 2 da Cultura CAD-7 2 Assessor de Imprensa da Secretaria de Estado do Assessor de Imprensa Acompanhamento da Ação da Secretaria de Governamental CAD-7 I Estado da Cultura CAD-7 I Assessor para Assuntos Assessor para Parlamentares da Secretaria Assuntos de Estado do Parlamentares da Acompanhamento da AçãO Secretaria de Estado Governamental CAD-7 I da Cultura CAD-7 I Gerente de Planejamento, Gerente de Orçamento e Finanças da Planejamento, Secretaria de Estado do Orçamento e Finanças Acompanhamento da AçãO da Secretaria de Governamental CGI-l I Estado da Cultura CGI-l I Gerente de Gerente de AdminiSírnção e Administração e de de Tecnologia da Informação Tecnologia da da Secretaria de Estado do InformaçãO da Acompanhamento da AçãO Secretaria de Estado Governamental CGI-l I da Cultura CGI-l I Subgerente de Tecnologia da Informação da Secretaria de Estado do Acompanhamento Gerente Executivo de da Ação Governamental CGF-l I ArticuJacão Cultural CGF-l I Gerente Executivo do Gerente Executivo de Acompanhamento da AçãO Resgate e Identidade Governamental CGF-l I Cultural CGF-l I Subgerente de Apoio Administrativo da Secretaria de Estado do Acompanhamento da AçãO Gerente Operacional Governamental CGI-2 I Pesquisa Cultural CGF-2 I

~ "'-Y~,~ Assessor de Gabinete da Secretaria de Estado do Acompanhamento da Ação Gerente Executivo de Governamental CAD-4 2 Promoç.1o CuJtwaI CGF-l 1 Subgerente de Planejamento e Orçamento da Secretaria de Gerente ~racional Estado do Acompanhamento de Difusão Audioda Ação Governamental CGI-2 1 Visual CGF-2 1 Subgerente de Finanças da Secretaria de Estado do Acompanhamento da Ação Gerente Operacional Governamental CGI-2 1 de Difusão literária CGF-2 1 Gerente Operacional Assistente de Gabinete I CAD-6 1 de Difusão da Música CGF-2 1 Gerente Operacional de Difusão das Artes Assistente de Gabinete I CAl).<; 1 Plásticas CGF-2 1 Gerente Operacional de Difusão do Teatro e Assistente de Gabinete I CAD-6 1 do Circo CGF-2 1 Gerente Operacional de Informações da Ação Gerente Operacional Governamental CGF-2 1 de Difusão da Dança CGF-2 1 Gerente Operacional de Difusão da Arte Assistente de Gabinete I CAD-6 1 Popular CGF-2 1 Assistente de Gabinete I CAD-6 1 da I' Região CAD-6 1 Assistente de Gabinete I CAD-6 1 da 2~ Região CAD-6 1 Assistente de Gabinete I CAD-6 1 da 3a Região CAD-6 1

~ \\ J~

\ Articulador Cultural Assistente de Gabinete I CAD-< I da 48 Reldão CAD-< I Assistente de Gabinete I CAD-ó I da 5~ Regiao CAD-ó I Assistente de Gabinete I CAD-6 I da 6& Re.ltião CAD-< 1 Assistente de Gabinete I CAD-< I da 78 Região CAD-< I Assistente de Gabinete I CAD-< 1 da S8Região CAD-6 I Assistente de Gabinete I CAD-6 I da 9" Re~ião CAD-< I Assistente de Gabinete I CAD-< I da 10"' Região CAD-< 1 Assistente de Gabinete I CAD-< 1 da li' Região CAD-< I Assistente de Gabinete I CAD-< 1 da 12' Região CAD-< 1 Secretãrio Executivo Secretário Executivo do do F1llldo de Incentivo Fundo de Incentivo à Cultura CGF-1 1 à Cultunl CGF-l 1 Contador do Fundo de Contador do Fundo de Incentivo à Cultura CGF-2 I Incentivo à Cultura CGF-2 I Secretário do Fundo de Secretário do Fundo Incentivo à Cultura FGT-l I de Incentivo à Cultura FGT-1 I Tesoureiro do FWldo de Tesoureiro do Fundo Incentivo à Cultura CGF-J I de Incentivo à Cultura CGF-J I Subsecretário Executivo do Subsecretário Executivo da Orçamento Educação CDS-J I Democrátjco CDS-3 1 Secretário da Subsecretaria Executiva do Secretário da Subsecretaria Orçamento Executiva da Educação CAD-7 I Democrático CAD-7 I Assessor Técnico da Secretário Auxiliar do Subsecretaria Secretário de Estado do Executiva do Acompanhamento da Ação Orçamento Governamental CAD-7 I Democrático CAD-7 I Assessor Técnico da Subsecretaria Assessor Técnico da Executiva do Subsecretaria Executiva da Orçamento Educação CAD-7 I Democrático CAD-7 I Gerente Executivo de Acompanhamento e formação do Gerente Executivo de Orçamento Desenvolvimento Regional CGF-1 I Democrático CGF-l I Gerente Regional de Acompanhamento e Gerente Regional de fonnação do Acompanhamento da Ação Orçamento Governamental da Primeira Democrático da Região CGF-2 I Primeira Região CGF-2 I Gerente Regional de Acompanhamento e Gerente Regional de formação do Acompanhamento da Ação OrçameIÚo Governamental da Segunda Democrático da Rel!:ião CGF-2 I Se "iao CGF-2 I

~/ Gerente Regional de Acompanhamento e Gerente Regional de formação do Acompanhamento da Ação OIÇrul1ento Governamental da Terceira Democrático da Região CGF-2 I Terceira R~gtão CGF-2 I Gerente Regional de Acompanhamento e Gerente Regional de fonnação do Acompanhamento da Ação Orçamento Governamental da Quarta CGF-Z Democrático da CGF-Z I Região Quarta Região Gerente Regional de Acompanhamento e Gerente Regional de fonnação do Acompanhamento da Ação Orçamento Governamental da Quinta Democrático da Regia:o CGF-2 I t Ouinta Regiao CGF-2 Gerente Regional de Acompanhamento e Gerente Regional de fonnação do Acompanhamento da Ação Orçamento Governamental da Sexta Democrático da Sexta Região CGF-2 I Região CGF-2 I Gerente Regional de Acompanhamento e Gerente Regional de formação do Acompanhamento da Ação Orçamento Governamental da Sétima Democrático da Região CGF-2 I Sétima Região CGF-l I Gerente Regional de Acompanhamento c Gerente Regional de formaçãO do Acompanhamento da Ação Orçamento Governamental da Oitava Democrático da Região CGF-2 I Oitava Região CGF-2 I Gerente Regional de Acompanhamento e Gerente Regional de formação do Acompanhamento da Ação Orçamento Governamental da Nona Democrático da Nona Reg~ão CGF-2 1 Re~ião CGF-2 1 Gerente Regional de Acompanhamento e Gerente Regional de formação do Acompanhamento da Ação Orçamento Governamental da Décima Democrático da Região CGF-2 1 Décima Região CGF-2 1 Gerente Regional de Acompanhamento e fonnação do Gerente Regional de Orçamento Acompanhamento da Ação Democrático da Governamental da Dédma Décima Primeira Primeira Região CGF-2 1 Região CGF-2 1 Gerente Regional de Acompanhamento e formação do Gerente Regional de Orçamento Acompanhamento da Ação Democrático da Governamental da Décima Décima Segunda Segunda Região CGF-2 1 Região CGF-2 1 Subsecretário Subsecretário Executivo da Executivo do Cultura CDS-3 1 E~preender PB CD8-3 1 Assessor Técnico da Subsecretaria Assessor Técnico da Executiva do Subsecretaria da Cultura CAD-7 1 Empreender PB CAD-7 1 Secretário da Subsecretaria Secretário da Subsecretaria Executiva do Executiva da Cultura CAD-7 1 Empreend PB CAD-7 1

~ V Gerente Executivo de Gerente Executivo de Apoio Fomento ao à Cultura CGF-l 1 Microcrédito CGF-l 1 Consultor Técnico da Secretário Execuôvo Secretaria de Estado da da Ciência. Articulação Governamental CAD-l 1 Tecnologia e Inovacão CDS-2 1 Secretário de Estado Secretário de Estado da da Mulher e da Articulação Governamental CDS-l 1 Diversidade Hwnana CDS-l 1 Secretário Executivo da da Secretaria de Secretaria de Estado da Estado da Mulher e da Articulação Governamental CDS-2 1 Diversidade Humana CDS-2 1 Assessor de Gabinete Assessor de Gabinete da da Secretaria de Secretaria de Estado da Estado da Mulher e da Articulação Governamental CAD-4 2 Diversidade Humana CAD-4 1 Secretário do Secretário do Secretário de Secretario de Estado Estado da Articulação da Mulher e da Governamental CAD-6 1 Diversidade Humana CAD-6 1 Secretário Auxiliar do Secretário Auxiliar do Secretário de-Estado Secretário de Estado da da Mulher e da Articulação Governamental CAD-7 1 Diversidade Humana CAD-7 1 Secretário do Secretário do Secretário Secretário Executivo Executivo da Secretaria de da Secretaria da Estado da Articulação Mulher e da Governamental CAD-7 1 Divérsidade H 1l)8,:ta CAD-7 1

~ ~

\ \ Chefe de Gabinete da Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado Secretaria de Estado da da Mulher e da Artiçulação Governamental CAD-3 I Diversidade: Humana CAD-3 I Assessor Técnico da Assessor Técnico da Chefia Chefia de Gabinete da de Gabinete da Secretaria de Secretaria de Estado Estado da Articulação da Mulher e da Governamental CAD-7 2 Diversidade Humana CAD-7 2 Coordenador da Coordenador da Assessoria Assessoria Jurídica da Juridica da Secretaria de Secretaria de Estado Estado da Articulação da Mulher e da Governamental CAD-4 1 Diversidade Humana CAD-4 1 Assessor de Imprensa Assessor de Imprensa da da Secretaria de Secretaria de Estado da Estado da Mulher e da ArticulaçãO Governamental CAD-1 1 Diversidade Humana CAD-1 1 Assessor paro Assuntos Assessor para Assuntos Parlamentares da Parlamentares da Secretaria Secretaria de Estado de Estado da Articulação da Mulher e da Governamental CAD-7 1 Diversidade Humana CAD-1 1 Gerente de Administração e de Tecnologia da Gerente de Administração e lrúonnação da de Tecnologia da Infonnação Secretaria de Estado da Secretaria de Estado da da Mulher e da Articulação Governamental CGI-l 1 Diversidade Hun ;;ma CGI-I 1

~ :<J.)Jv' 1 ./

, Subgerente de Apoio Subgerente de Apoio Administrativo da Administrativo da Secretaria Secretaria de Estado de Estado da Articulação da Mulher e da Governamental CGI-2 1 Diversidade Humana CGI-2 1 GcreIÚe de Planejamento._ Gerente de Planejamento, Orçamento c Finanças Orçamento c Finanças da da Secretaria de Secretaria de Estado da Estado da Mulher e da Articulação Governamental CGI-l 1 Diversidade Humana CGI-l 1 Gerente Executivo de Gerente Exerutivo de Projetos E~.Q.eciais CGF-l 1 EQuidade Racial CGF-l 1 Assessor de Gabinete da GereIÚe Executivo de Secretaria de Estado da Direitos Sexuais Articulacão Governamental CAD-4 1 GLBT CGF-l I Subgerente de Tecnologia da lnfonnação da Secretaria de Gerente Operacional Estado da Articulação de Combate à Governamental CGI-2 1 Homofobia CGF-2 I SubBerente de Planejamento e Orçamento da Secretaria de Gerente Operacional Estado da Articulação ,de Promoção.da Governamental CGI-2 1 Cidadania CGF-2 1 Gerente Operacional Subgerente de Finanças da de Políticas de Apoio Secretaria de Estado da a Comunidades Articulação G<wemamcntal CGI-,2 1 TradicionaJs CGF-,2 1 Gerente Operacional de PoHticas de Ações Assistente de Gabinete I CAD-6 1 Afinnativ~ CGF-2 1

~~ ~ í\

Gerente Operacional de Enfrentamento ã Violência Contra as Assistente de Gabinete I CAD-6 [ Mulheres CGF·2 [ Gerentc Executivo das Casas Gerente Executivo das da Cidadania CGF-l 1 Casas da Cidadania CGF-l 1 da Cidadania de Jaguaribe CGF-2 1 de Casa da Cidadania CGF-2 1 da Cidadania de Tambiá CGF-2 1 de Casa da Cidadania CGF-2 1 Gerente Operacional da casa Gerente Operacional da Cidadania de Guarabim CGF-2 1 de Casa da Cidadania CGF-2 1 Gerente Operacional da Casa da Cidadania de CampÜla Gerente Operacional Grande CGF-2 1 de Casa da Cidadania CGF-2 1 da Cidadania de Patos CGF-2 1 de Casa da Cidadania CGF-2 1 Secretário Especial da Secretário Especial de Secretaria de Estado de Estado da Politicas Públicas para as Representação Mulheres C»S-l 1 Institucional C»S-l [ Assessor Técnico da da Secretaria Especial Consultoria Técnica da de Estado da Secretaria de Estado da Representação Articulação Governamental CAD-2 2 Institucional CDS-2 1 Assessor Técnico de lntcrclmbio da Assessor Técnico da Secretaria Especial de Consultoria Técnica da Estado da Secretaria de Estado da Representação Articulação Governamental CAD-2 2 Institucional CAD-2 2 Chefe de Gabinete da Chefe de Gabinete da Secretaria Especial de Secretaria Espedal de Estado Estado da de Políticas Públicas para as Representação Mulheres CAD-J 1 Institucional CAD-3 1 Secretário do Secretário Secretário do Especial da Secretaria Secretário Especial de Especial de Estado de Estado da Políticas Públicas para as Representação Mulheres CAD--6 1 Institucional CAD-6 [ Secretário do da Secretaria Especial de Estado da Representação Assistente de Gabinete I CAD-<i 1 Institucional CAD-<i 1 Gerência de Administração, Gerência de Administração, Planejamento, Planejamento, Orçamento e Orçamento e Finanças Finanças da Secretaria da Secretaria Especial Especial de Estado de de Estado da Políticas Públicas para as Representação Mulheres CGI-l 1 Institucional CGI-l 1 Gerência Operacional de Implementação de Programas e Ações Temáticas da Secretaria Especial de Estado Gerência Operacional de Politicas Públicas para as de Articulação Mulheres CGF-2 1 Institucional CGF-2 1

~~

Remissões do artigo