Lei Estadual da Paraíba nº 9326, de 11 de janeiro de 2011

Lei nº 9326/2011

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ESTADO DA PARAÍBA

LEI N" 9,326 , DE 11 DE JANEIRO DE 2011 AUTORIA: DEPUTADO GERVÁSIO MAIA

Denomina de Maria Alice Moraes Bezerra Cavalcanti o Conjnnto Habitacional em construção no Bairro Colinas do Sul, localizado no Município de João Pessoa, neste Estado.

o GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.

" Fica denominado de Conjunto Habitacional Maria Alice Moraes Bezerra Cavalcanti o grupo de casas em construção pela Companhia Estadual de Habitação Popular, no Bairro Colinas do Sul, localizado no Município de João Pessoa, neste Estado.

Art. 2.

" Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 11 de janeiro , de 20 11; 123 0 da Proclamação da República.

\)0~L, (2 ,-f--f-~! RICARDO VIEIRA COUTI O .

Governador

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