Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 9304, de 29 de dezembro de 2010
Lei nº 9304/2010
LEI N D 9.304 DE , DE 29 DEZEMBRO DE 2010 AUTORlA:DEPUTADO RANIERY PAULINO
Dispõe sobre a instituição da Semana Estadual da Bíblia c dá outras providências.
o GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o. Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lri:
Art. 1.
D Fica Instituída a Semana Estadual da Bíblia a ser comem orada preferencialmente no mês de Dezembro.
Art. 2.
O Poder Público poderá apoiar eventos e cOIlLribuir com a difusão da leitura da Bíblia.
Ar!. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ar!. 4° Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA. em João Pessoa. 29 de deze mbro , de 2010; 122° da Proclamação da Repúbliç;··a .---..