Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 9218, de 13 de setembro de 2010
Lei nº 9218/2010
Certifico, para os devidos fins, que esta
LEI foi publicada no DOE, Nes{k ,l~'/.t
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r, rI" Q.. ._.- º,->?..º,- . Gerência Executiva de Hegistt'O de 1\1" . . ',<1 LEIN" 9.218 ,DE 13 DE 'SKif!O!1lAIRtf Casl>'E'26tó'°vemadq, AUTORIA: PODER EXECUTIVO
Autoriza o Governador do Estado a realizar remanejamento de dotações orçamentárias até o valor de R$ 11.222.010,35.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAíBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Pessoa,13 de setembro, :r;;
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTAI)D
12 o :
A PARAÍBA, em João pública.
Go ernador
/ ANEXO I
SUPLEMENTAÇÃO LEI N' 9.218 DE 13 DE SETEMBRO DE 2010 01.000 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA 01.101 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Especificação I Natureza Fonte Valor 28.846.0000-7003 - DESPESAS DE EXERC CIOS ANTERIORES I 3190.92 00 1.900.00000
TOTAL DO-º-RGAO 1.900.000,00
05.000 - JUSTIÇA COMUM 05.101- JUSTIÇA COMUM
Especificação Natureza Fonte Valor 02.128.5244.4363 - CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 3390.14 00 280.205.00
3390.36 00 3.000.00 3390.39 00 11.000.00 TOTALDOORGAO 294.205 00
06.000 - MINISTÉRIO PÚBLICO 06.101- MINISTÉRIO PÚBLICO
09.000 - SECRETARIA DE ESTADO DO GOVERNO 09.101- CASA CIVIL DO GOVERNADOR
17.000 - SECRETARIA DE ESTADO ~A RECEITA l7 .101- GABINETE DO SECRETÁRIO
Esueclficação Natureza Fonte Valor 04.122.5046-4194 - CONSERV AÇAO.llEFORMA E AOAFTAÇÃO DE IMÓVEIS 3390.30 00 15.000.00
3390.39 00 15.000.00
04.m.5046-4212 - AQUISiÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS 3390.30 00 54.000,00
04.m.5046-4216- MANU'I'gNçÃO DE SERVIÇOS <\DMINISTRATIVOS 3390.37 00 620.000.00
3390.39 00 240.000.00 3391.39 00 80.000.00 TOTAL DO ORGAO 1·024.000,00 19.000 - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO 19.101- GABINETE DO SECRETÁRIO
3390.30 00 40.000,00 3390.36 00 20.000,00 3390.39 00 160.000,00 3390.96 00 1.600.000.00 3391.39 00 450.000,00 4490.52 00 30.000,00
04.122.5046-4209 - REPAROS E CONSEV AÇÃO DE VEÍCULOS 3390.39 00 20.000,00
19.201- INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO SERVIDOR
~ificação Natureza Fonte Valor 2 ."'52"7 2-"'43"'0"9--"'A"'S"SI"'S=~ICO HOSPITALAR E ODONTOLOGICA -"10".3"Occ cc
3390.39 00 342.606,88 TOTAL DO ORGAO 342.606,88
22.000 -SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E CULTURA 22.201-FUNDAÇÃO ESPAÇO CULTURAL DO ESTADO DA PARAÍBA
Especificação Natureza Fonte Valor 13.122.5046-4194 - CONSERVAÇAO, REFORMA E ADAPrAÇAO DE !MOVEIS 3390.36 70 10.000,00
3390.39 70 30.000,00
13.122.5046-4216 - MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINIS1RATIVOS 3390.30 70 30.000,00
3390.36 70 15.000,00 3390.39 70 25.000,00 4490.52 70 25.000,00
13.126.5046-4219 - SERVIÇOS DE INFORMATIZAÇÃO 3390.30 70 12.000,00
4490.52 70 45.000,00 TOTAL DO ORGAO 192.000,00
22.204 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA
Especificação Natureza Fonte Valor 12.364.5033.4502 - CONSOLIDAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE ENSINO,
PESQillSA E EXTENSÃO 3390.14 00 10.000,00
3390.36 00 40.000,00 3390.39 00 85.000,00
TOTAL DO ORGAO 135.000,00 26.000 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA E DA DEFESA SOCIAL 26.101- GABINETE DO SECRETÁRIO
06.122.2046·4212 - AQUISIÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS 3390.30 00 800.000,00
29.000 - SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL 29.202 - A UNIÃO - SUPERINTENDÊNCIA DE IMPRENSA E EDITORA
Especificação I Natureza Fonte Valor 28.846.0000 7003 DESPESA DE EXERC CIOS ANTERIORES I 3390.92 70 40.92973
TOTAL DO ORGAO 40.929,73
TOTAL GERAL 11.222.010,35
ANEXO 11
ANULAÇÃO
01.000 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA 01.101 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Especificação ! Natureza I Fonte Valor 01.122.5286-1757 - AQUISI ÃO DE IMOVElS 4490.61 00 1.900.000,00
TOTAL DO_ÓRGAO 1.900,000,00
05.000 - JUSTIÇA COMUM 05.101 - JUSTIÇA COMUM
Especificação Natureza Fonte Valor 02.122.5046-4209 - REPAROS E CONSEVAÇÃO DE VElCULOS 3390.30 00 200.000.00
02.122.5046-4216 - MANlITENCÃO DE SERVICOS ADMINISTRATNOS 3390.30 00 94.20500
TOTAL DO ORGAO 294.205.00
06.000 - MINISTÉRIO PÚBLICO 06.101- MINISTÉRIO PÚBLICO
Especificacão Natureza Fonte Valor 03.122.5046-4217 ENCARGOS COM PESSOAL ATIVO 3190.92 00 2.587.768,74
3191.13 01 250.000 00 TOTAL DO ORGAO 2.837.768,74
09.000 - SECRETARIA DE ESTADO DO GOVERNO 09.101 - CASA CIVIL DO GOVERNO
Especificação Natureza Fonte Valor 08.122.5045-4542 - MANlITENçÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE
SEGURANÇA ALIMENTAR 3390.14 00 15.000.00
3390.30 00 30.000.00 3390.39 00 30.000,00 4490.52 00 25.000.00
08.244.5045-2610 - ASSISTIlNCIA SOCIAL GERAL 3350.39 00 50.000,00
3390.18 00 30.000.00 3390.32 00 100.000,00 3390.39 00 144.000.00 3390.48 00 30.000,00 TOTAL DO ORGAO 454.000,00
17.000 - SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA 17.101- GABINETE DO SECRETÁRIO
Especificação ! Natureza I Fonte Valor 04.122.5049-1777 -NOTA PARA TODOS I 3390.31 I 00 704.000 00
SUBTOTAL 704.000,00 17.102 - ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Especificação Natureza Fonte Valor 04.1204.122.5316-4531 - MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTARTIVOS DA 3390.30 00 20.000,00 ESAT 3390.36 00 20.000,00
3390.39 00 20.000.00 4490.52 00 50.000,00
04.128.5316-4255 - CAPACITAÇAO E DESENVOLVIMENTO DE 3390.30 00 60.000,00
SERVIDORES 3390.39 00 150.000,00
SUBTOT AL DO ORGAO 320.000,00
TOTAL DO ORGAO 1.024.000,00
19.000 - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO 19.101- GABINETE DO SECRETÁRIO
~~ifi~ão Natureza Fonte Valor 04.122.5013-1606 FORTALECIMENTO DA ATUAÇÃO DA CENTRAL DE
COMPRASES~OS 3390.39 00 20 ..000 00
TOTAL DO ORGAO 20.000,00
19.201- INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO SERVIDOR
Especificação I Natureza I Fonte Valor 10.846.0000-7003- DESPESAS DE EXERC CIOS ANTERIORES 3390.92 I 00 342.606 88
TOTAL DO ÓRGAO 342.606,88
22.000 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E CULTURA 22.201- FUNDAÇÃO ESPAÇO CULTURAL DO ESTADO DA PARAÍBA
Especificação Natureza Fonte Valor [3.392.5 [78-1232 - REAUZAÇÃO DO FESTIVAL NACIONAL DE ARTE
FENART 3390.30 70 4.000,00
3390.32 70 9.500,00 3390.36 70 24.000,00 3390.39 70 30.000,00
13.392.5178-1233 - CIRCULAÇÃO DE BENS CULTURAiS 3390.39 70 2.000,00
13.392.5 [78·2582 -INCENTIVO ÀS MANIFESTAÇÕES E EXPRESSÕES
ARTÍSTICAS E CULTURAIS 3390.39 70 4.000.00
13.392.5178-2593 - PROMOÇÃO DE EVENTOS ARTíSTICOS E CULTURAIS 3390.30 70 6.000,00
3390.32 70 9.000,00 3390.33 70 9.000,00 3390.36 70 10.000,00
13.392.5178-2622 - REESTRUTURAÇÃO DAS EDIÇÕES FUNESC 3390.39 70 4500,00 13.392.5178-2630 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES INTEGRADAS DE
EDUCAÇÃO E CULTURA 3390.30 70 1.500,00
3390.36 70 1.500,00
13.392.5178-2635 -PROMOÇÃO DE CURSOS DE ARTE E CULTURA 3390.30 70 24.000,00
3390.36 70 14.000,00 3390.39 70 39.000,00 TOTAL DO ORGAO 192.000,00
22.204 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA
Es~cificaç,ão J Natureza I Fonte Valor 12.122.5046-4216 MANUTENÇÃO DE SERVIaS ADMINlSTRATIVOS 4490.52 00 135.000 00
TOTAL DO ORGAO 135.000,00
26.000 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA E DA DEFESA SOOAL 26.101- GABINETE DO SECRETÁRIO
Especificação Natureza Fonte Valor 06.121.5067·2973 - COORDENAÇÃO DA POLtrICA DE SEGURANÇA 3390.14 00 3.000,00
3390.30 00 3.000.00 3390.35 00 10.000,00
06.128.5144·2935 - FORMAÇÃO DE POLICIAIS 3390.14 00 15.000,00
06.128.5144·2%3 - CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 3390.14 00 6.000.00
3390.30 00 6.000.00 3390.36 00 6.000,00 3390.39 00 6.000,00
06.243.5067-1733 - ESPORTE PARA A VIDA COM SEGURANÇA 3390.36 00 1.500,00
3390.39 00 750000 SUBTOTAL 64.000,0
26.102 - DELEGACIA GERAL DE POLCIA CIVIL
Especificação Natureza Fonte Valor 06.121.5144.1715 - ESTAGIO REMUNERADO 3390.36 00 7.500,00
06.122.5144-1663 - CONSTRUÇÃO DE BENS IMÓVEIS DA POLíCIA CIVIL 4490.39 00 900.000,00
4490.51 00 140.000,00
06.722.5144-1714-EXPANSÃO DA INFRA·ESTRUTURADE 3390.30 00 50.000,00
TELECOMUNICACÃO DA SEGURANCA PÚBLICA 3390.39 00 50.000,00
SUBTOTAL 1.147.500,00
TOTALDO~RGAO 1.211.500,00
29.000 - SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL 29.202 - A UNIÃO - SUPERINTENDÊNCIA DE IMPRENSA E EDITORA
Especificação I Natureza I Fonte Valor 24.122.50464210 - LOCACÃO DE VEICULOS 3390.39 70 40.929,73
TOTAL DO ORGAO 40.929,73 30.000 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 30.101 - RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO
EspeciDcação Natureza Fonte Valor 04.122.5046-4199 - ALUGUEL DE IMOVEIS 3390.93 00 100.000,00
04.122.5046-4211- SEGUROS E TAXAS DE VEícULOS 3391.39 00 200.000,00
06.122.5046-4202 - ALUGUEL DE Th1ÓVEIS DA SEGURANÇA PÚBLICA 3390.93 00 100.000,00
25.901.10.122.5046 -4215 - AQUISIÇÃO DE VEícULOS DA SAÚDE 4490.52 00 600.000,00
12.122.5046-4196 - ENCARGOS COM ÁGUA, ENERGIA E TELEEFONE
DA EDUCAÇÃO 3390.39 00
1.470.000.00 12.122.5046-4200 - ALUGUEL DE IMÓVEIS DA EDUCAÇÃO 3390.39 00 300.000,00 TOTALDOORGAO 2.770.000,00
TOTAL GERAL 11.222.010,35