Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 9206, de 2 de agosto de 2010
Lei nº 9206/2010
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Estadualiza a Rodovia que liga o Município de Salgado de São Félix ao Município de Timbaúba-Pel'llambuco, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e cu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica estadualizada a rodovia que liga o Município de Salgado de São Félix-PB iniciando pela Rodovia PB/082, asfaltada, a Rodovia BR 408/PE ao Município de Timbaúba-Pernambuco, iniciando pelo Povoado de Catolé via Várzea Grande,
Art. 2.
" A manutenção, conservação e segurança da rodovia em epígrafe, ficará a cargo do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado da Paraíba - DER-PB,
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERN0 DO ESTAD DA PARAÍBA, em João Pessoa, 02 de ,de 2010; 1220 da P