Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 9205, de 29 de julho de 2010
Lei nº 9205/2010
LEI N" 9. 205 _ , DE 29 DE JULHO DE 2010 AUTORIA: DEPUTADO JOAO HENRIQUE
Inclui no Calendário de Eventos do Estado da ParaIba, a Festa da Padroeira de Nossa Senhora da Conceição do Município de Serra Branca.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 10.
Fica incluída no Calendário de Eventos do Estado da Paraíba. a Festa da Padroeira de Nossa Senhora da Conceição do Muni cípio de Serra Branca, realizada anualmente no mês de dezembro.
Art. 2.
0 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em
0 João Pessoa, 2 9 de julho , de 2010; 122 da Proclamação da República.