Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 9204, de 29 de julho de 2010
Lei nº 9204/2010
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Institui a Semana da Arborização Voluntária no Calendário Oficial do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 10.
Fica institu ída, no Calendário Oficial do Estado da Paraíba, a Semana da Arborização Voluntária, a ser realizada anualmente na semana que sucede o dia 21 de setembro - Dia da Árvore.
Art. 2.
0 A Semana da Arborização Volu ntária objetiva fomentar o plantio de árvores, as discussões técnicas e a promoção da conscientização pú blica, sobre a necess idade do plantio de árvores, sobretudo em ambiente urbano, para a minimização dos efeitos provocados pelo aumento da temperatura nas cidades.
Parágrafo único- As árvores de espécies nativas serão priorizadas nas campanhas de Arborização Voluntária.
Art. 3.
" Esta Lei entTa em vigor na data de sua publicação .
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