Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 9198, de 22 de julho de 2010
Lei nº 9198/2010
C e~tifico. para os devidos fins. qlle esta
LEI fOI publi ca d a n o D OF
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Autoriza o Governador do Estado a realizar remanej,lIncuto de dotações orçamcntárias até o valor de R$ 7.447.600,00
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA :
Faço saber que o Poder Legislativo decreta c cu sanciono li seguinte Lei:
P ALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 22 de j ulho ,de 20 IO; 1220 da ~J9Cla-r)ç ão da República.
fI~ V/ .J 6tht~ &'\(t,ttK~o f1
Go crnador /
/ ANEXO I SUPLElVIENTAÇÃO LEI Nº 9.198 DE 22 DE JULHO DE 2010
17.000- SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA 17.101 - GABINETE DO SECRETÁRIO
Especificação Natureza Fonte Valor
04.122.5046-4209- REPAROS E CONSERVAÇÃO DE 3390 00 46.000,00 VEIcULOS
04 .122.5046-4216- MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS 3390 00 850.000.00 ADMINISTRATIVOS
04. 126.504p-4219-SER VIÇOS DE INFORMATIZAÇÃO 3390 00 350.000.00
TOTAL IJO 'ORGAO 1.246.000,00
22.000 - SECRETAR IA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E CULTURA 22.204 - UN IVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA
Especificação Natureza Fonte Valor
12. 122.5033- 1769- AQU ISiÇÃO DE IMOV EIS 4490 .61 70 1.600.000.00
12.122.5046-4195- ENCARGOS COM ÁGUA, ENERG IA 3390.39 00 150.000.00 E TELEFONE
12. 122.5046-4205- ADMINISTRAÇÃO E 3390.30 00 40.000.00 MANUTENÇÃO DA FROTA DE VE[CULOS 3390.39 00 60 .000.00
12.1 22.5046-42 13- AQU ISiÇÃO DE VEíCULOS 4490 .52 00 200.000.00
12. 122.5046-4216- MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS 3390.30 00 300.000.00 ADM INISTRATIVOS 3390.30 70 100.000.00
3390.39 00 1.000.000,00 4490 .52 00 1\12.600.00
12.126.5033- 1370- MODERN IZAÇÃO E 4490.52 00 I RO.OOO.OO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO
12.364.5033-4502- CONSOLIDAÇÃO E 3390.30 00 100.000.00 DESENVOLVIMENTO DE ENSINO , PESQUISA E EXTENSÃO
28 .846.0000-7003 - DESPESAS DE EXERC íCIOS 3390.92 00 1\ 0.000,00 ANTER IORES 4490.92 00 \0.000,00
TOTAL DO ORGAO 4.042.600 00 24.000 - SECRETARIA DE ESTADO DA CIDADANIA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 24.101 - GABINETE DO SECRETÁRIO
Especificação Natureza Fonte I Valor
14.422.5253-4295- ASSISTÊNCIA AO CUSTODIADO E 3390.39 00 280 .000.00 VÍTIMAS DE VIOLÊNCV\
TOTAL DO ORGAO 280.00000
26.000 - SECRETARV\ DE ESTADO DA SEGURANÇA E DA DEFESA SOCIAL 26.20 1 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÃNS1TO DO ESTADO DA PARAÍBA
Especificação Natureza Fonte Valor
28.846. 0000-7003- DESPESAS DE EXERCÍCIOS 3390.92 70 572.000,00 ANTERIORES
TOTAL DO ORGAO 572.000,00
28.000 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE. DOS RECURSOS HÍDRICOS E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 28 .205 - AGÊNCIA EXECUTIVA DE GESTÃO DAS AGUAS DO ESTADO DA PA RAmA
Especiricação Natureza \ Fonte Valor
18.54 1.5172-4494- REGULARIZAÇAo DE USO DOS 3390.30 00 10.000,00 RECURS OS HÍDRICOS 3390.36 00 25 .000,00
3390.39 00 207.000,00
TOTAL DO ORGAO 242.000,00
35.000- SECRETARLI\ DE EST /\DO DO DESENVOLV!MENTO DA AGROPECUÁRLA E DA PESCA 35.201- ENlPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DA PARA íB A --- Especiticação Natureza Fonte Vnlor
20.122.5046-4195- ENCARGOS COM ÁGUA, ENERGIA 3390.39 00 100.000.00 E TELEFONE
20. 122.5046-4205 - ADMINISTRAÇÃO E 3390.30 00 20.000,00 MANUTENÇÀO DA FROTA DE VElcULOS 339 1.47 00 50.000,00
i I 20.122.5046-4216 - MANUTENÇÃO DE SER ViÇOS 3390.30 00 10.000.00 ADMIN ISTRATIVO 3390.37 00 10.000,00
3390.39 00 15.000,00 3391.39 00 25.000,00
20.606 .5260-4425 - ASS ISTENCIA TÉCNICA AOS 3390.30 00 20.000 ,00 AG RICU LTOR ES DO ESTAD O
TOTAL DO ORGAO 250.000,00
35.000 - SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO DA AGROPECUÁRIA EDAPESCA 35.204 - EMPRESA PAR AIBANA DE ABASTECIMENTO E SERVIÇOS AG RíCO LAS DA PARAÍBA - Especificação Natureza Fonte Valor
20.122 .5046-4220- V ALE TRANSPORTE 3390.39 00 150.000.00
TOTAL DO ORGAO 150.000,00
35.000 - SECRETAR IA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO DA AGROPECUA.RIA EDAPESCA 35.90 1 - FUNDO DE DESENVOLV IMENTO AGROPECUÁRIO DO ESTADO DA PARA fBA _. EspecifiCação Natureza Fonte Vulor
20.122.5046-4216 - MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS 3390. 13 00 50.000.00 ADM IN ISTRATIVOS 3390.30 00 50.000.00
3390.39 00 50.000.00
20 .602.5252-2680 - EXPOS IÇÕES, FEIRAS E OUTROS 3390. 14 00 50.000.00 EV ENTOS AGROPECUÁRIOS 3390.30 200.000.00
100 3390.32 00 65.000.00 3390.36 00 200.000,00 1 TOTAL DO ÚRGAO 665.000,00 TOTALGRRAL 7.447.6(l0 (lO ANEXO II REMANEJAMENTO
17.000 - SECRETARIA DE ESTADO DA RECEiTA 17902 - FUNDO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Especificação Nature7.a Fon te Valor
04.122.~292-1572
- CONSTRUÇÃO, REFORl'vlA E 4490.39 00 250.000,00 ADAPTAÇÃO DE UNIDADES FAZENDÁRIAS 4490.5 1 00 490.000,00
04.122.5292-1642 - AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO 3390.39 00 38.000,00 DO PARQUE TECNOLÓGICO 4490:52 00 100.000 ,no
04 .122.5292- 1667- MODERNIZAÇÃO DAS RECEITAS E 4490.35 00 168.000,00 DA GESTÃO FISCAL, FINANCEIRA E PATRIMONIALPMAE
04. 122.5292-1673- MODERNlZAÇÃO nSCAL DO 4490.35 00 150.000,00 ESTADO DA PARAfBA - PRÓFISCO
28.846.0000-7003 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS 3390.92 00 25.000,00 ANTERIORES 4490.92 00 25.000,00
1 OTAL DO OHGAO I 1.246.00U,OO 22.000 - SECRET AlUA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E CULTURA - 22 204 - UNrvERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA
Valo)' Especificllç.ão Nulurel.a Fonte
12.122.5033- 13 64- AMPLIAÇÃO, RECUPERAÇÃO E 3390.36 00 40.000.00 CONSERVAÇÃO DOS CAMPI DA UEPB 4490 .51 70 300.000,00
4490.61 00 1.000.000.00
12.364.5033-2818- OTIM IZAÇÃO DA BIBLIOTECA. 4490.52 70 450.000,00 GRÁFICA E EDITORA UNIVERSITÁRIA
12.364.5033-4502 - CONSOLIDAÇÃO E 3390.35 00 60.000,00 DESENVOLVIMENTO DE ENSINO, PESQUISA E 3390.39 70 tOO.OOO.OO EXTENSÃO
12.364.5 122-2864 - CONCESSÃO DE BOLSAS E 3390.30 00 180.000,00 ASSISTÊNCIA AO ESTUDANTE 3390.36 00 812.600,00
3390.39 70 850.000,00
12. 364.5 122-2865- CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES 3390.36 00 100.000.00 DA UEPB 3390.39 00 150.000.00
TOTAL DO ORGAO 4.042,600,00 24.000 - SECRETARIA DE ESTADO DA CIDADANIA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIARIA 24.101 - GABINETE DO SECRETÁRIO
.. Especificação NaturcZll Fonte Valor
14.422.5040-4 544- CASAS DA CIDADANLA. 3390.39 00 80.000.00
4490 .51 00 200.000,00
TOTAL DO ORGAO 280,000.00
26.000- SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA E DA DEFESA SOClAL 26.201 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DA PARAíBA - . Especificação Natureza Fonte Valor
06.122 .5046-4209- REPAROS E CONSERVAÇÃO DE 3390.36 70 10.000.00 VEÍCULOS 3390.39 70 60.000.00
06 .122.5046-4213- AQUISIÇÃO DE VEicULOS 4490.52 70 412.000,00
06. 122.5046-4216- MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS 3 190. 16 70 10.000.00 ADivlfNlSTRA TIVOS 3 190.34 70 10.000.00
06. 125 .53 12-2994- FISCALIZAÇÃO NO TRÂNSITO 4490,52 70 60.000,00
06.302.5046-4222 - ASSISTÊNCIA MÉDICA E 3390.39 70 10.000.00 ODONTOLÓGICA
TOTAL DO ()RGAO 572.000,00 .
28.000 . SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HIDRICOS E DA C IÊNC IA E TECNOLOGIA 28. 10 1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
Especi rjca~'ão Natureza Fonte Valor
19.57 3.5103-161 6 . APOIO A IMPLANTAÇÃO DE 3390.39 00 42.000,00 EQUIPAMENTO DE ACESSO AS TEC NOLOGIAS DA IN FORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
TOTAL DO ORGAO 42,000,00 35.000 - SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLV IMENTO DA AG ROPECUAR IA E DAPESCA 35.204 - EMPRESA PAR AIBA NA DE ABA STEC IMENTO E SERVIÇOS AGR íCOLAS DA PARAÍBA
Especificnção Natureza Fonte Valor
28 .846.0000-70 1.3- ENCARGOS COM INDENIZAÇÕ ES 3190.94 00 150.000,00 TRABALHISTAS
TOTAL DO OHGAO ISO.UOO,OO
- 35.000 - SECRETAR IA DE ESTADO DO DESENVOLV IMENTO DA AGROPECUÁRIA EDA PESCA 35.90 1 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁR IO DO ESTADO DA PARAíOA
Especificação Natureza
- Fonte Va lor
20.601.5 183 ·2676- SEMENTES FISCALIZADAS 3390.32 00 247 .000.00
3390.39 00 16B.OOO.00
28.846.0000-7033- TRANSFEtlNClA AO fUNDO 3320.4 1 00 680.000.00 SEGU RO SAFRA 3390.39 00 20.000.00
TOTAL DO ORGAO 1.115.0000Q TOTAL GERAL 7.447.600,00