Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 9150, de 10 de junho de 2010
Lei nº 9150/2010
LEI NU 9.150 , DE 10 DE JUNHO DE 2010 AUTORIA: DEPUTADO CARLOS BATINGA
Considera a Cachaça Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado da Paraíba.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 10.
A Cachaça passa a ser considerada Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado da Paraíba.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em JorlO Pessoa, 10 de junho . de 2010; 122 0 da Proclamação da República.
GC) ernador