Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 9139, de 27 de maio de 2010
Lei nº 9139/2010
Reconhece de Utilidade Pública o Projeto Xiquexique, com sede e foro no Sítio dás Pedras - Cajueiro, no Município de Catolé do Rocha, neste Estado.
,
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecido de Utilidade Pública o Projeto Xiquexique, com sede e foro no Sítio das Pedras - Cajueiro, no Município de Catolé do Rocha, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
, , PALACIO DO GOVERNO DO ESTADO DA P ARAIBA, em João Pessoa, 27 de maio , de 2010; ·122° da Procl da República.
JOSÉ~ Gove C1-)rfü\c0 , para os devi(.ios fir1~i. q1.·1:.: ·.:.:.« . LEI foi publicada no DO!'.: . n e~-;li:t Dê'it8
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