Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 9036, de 30 de dezembro de 2009
Lei nº 9036/2009
ESTADO DA PARAIBA
LEI N. 9 · .,36 DE,30 DE DEZEMBRO DE 2009
AUTORIA: DEPUTADA SOCORRO MARQUES
Denomina de Aquilino Marques de Medeiros, a adutora que se inicia no município de Paulista, passando pelas comunidades de Sanharão, Maravilha e" Ipuaira, chegando ao município de Vista Serrana, neste Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
Fica denominado de Aquilino Marques de Medeiros, a adutora que se inicia no municlpio de Paulista, passando pelas comunidades de Sanharão, Maravilha e Ipueira, chegando ao municlpio de Vista Serrana, neste Estado.
Art. 2.
O Poder Executivo regulamentará está Lei, no prazo de 30 dias, a contar da data de sua publicaçao.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário:
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAíBA. em João Pessoa, 30 dedezembro de 2009' 121 0 da Proclamação da República.