Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 9014, de 30 de dezembro de 2009
Lei nº 9014/2009
ESTADO DA PARAIBA
LEI N. 9.014 DE, 30 DE DEZEMBRO DE 2009
AUTORIA: DO DEPUTADO JACÓ MACIEL
Estabelece um calendário para Coleta Itinerante de Sangue no Estado da Paraiba.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
" Ficainstituldo um calendário para Coleta itinerante de Sangue no Estado da Paralba.
Art. 2.
A coleta será estabelecida segundo as regras já existentes. em lei especifica, e dentro dos parâmetros qualidade e oportunidade, a fim de garantir o estoque de sangue necessário ao atendimento da população.
Art. 3.
Nos termos da legislação vigente fica assegurado a ampla divulgação das açOes e campanhas em prol da doaçao espontânea de sangue e seus derivados, tendo seus recursos decorrentes do próprio orçamento destinado às ações publicitária de governo em beneficio da saúde pública.
Art. 4.
O Poder Executivo regulamentará juntamente a Secretaria de Estado,da Saúde, os dias e localidades a serem visitadas observando-se a ampla divulgaçao da data e local para as doações, a fim de atender toda a região polarizada pela cidade sede.
Art. 5.
Esta Lei entra em vigor no prazo de 120 (cento e vinle) dias após sua publicação.
Art. 6.
Revogam-se as disposiçOes em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAíBA, em João Pessoa, 30 de dezembrode2009 ,121 0 da PrOclamação da República.
JOSÉ~~RANH
Governador de Estado