Lei Estadual da Paraíba nº 8999, de 30 de dezembro de 2009

LEIN. 8.999 AUTORIA: PODER EXECUTIVO

Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2008-2011, Altera dispositivos da Lei n' 8.484, de 09 de janeiro de 2008, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAíBA:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. l ' - Esta Lei aprova os anexos I, 11, 111, IV, V, VI da Lei n' 8.484 de 09 de Janeiro de 2008.

Anexo I . Relatório de Avaliação do Plano Plurianual 2008- 2011 ; Anexo 11 . Programas Alterados do PPA 2008·2011 - Exercício 2011; Anexo 111 - Novos Programas e seus Atributos· Exercício 2010; Anexo IV - Novas Ações e Respectivos Atributos - Exercício 2010; Anexo V· Recursos Previstos para os Programas e ações por Órgão e Unidade Orçamentária· Exercício 2010; Anexo VI - Indicadores para Avaliação do Plano Plurianual 2008-2011; Anexo VII - Relatório de Execução Orçamentária e Financeira dos Programas e ações de Governo· Exercício 2008-2011 ;

Ar!. 2' . O Art. 4' da Lei n' 8.484 de 09 de janeiro de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 4° - ....................................................................