Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 8992, de 11 de dezembro de 2009
Lei nº 8992/2009
_.i::1 f;~: pubiíCçd,i nco DOC., ,,~stn [J,";i:::
".;1,), I. Ui ,L t.:L ,_~( / ;. '.k~~'~>.
l"" ,___
. , :'-~_N''' _ _ _ " LEI ",", A, 992 DE 11 DE DEr.EMHHO DE 2009 >.~rf.11cr;~ f.' xeu!tt',',:! U(' ;~<" ,I~,:rl) ':h ~,iclc_ i: : ,'r 1·~;';Y~.1f) .j<l CaSA Ci.", ,1'(1 C~Ç)\"':i"I ,.111:_,' AFroRIA: DEPUTADO RODRIGO SOARES
Dispõe sobre a criação do Dia Estadual das Religiões AfroMbrasilcira.
O GOV~:RNADOR IJO IlSTAIJO IJA PARAíBA:
\;aço saher que o Poder Lc.gislativo decreta l' cu ";llKionu a
Art. 1.
" Fica instituído no âmhito do Lstado lia Par:llba () Di:1 ,tl:-- R('li~i(k~ Afro hrasileiras, a ser comemorado no dia 13 de abril.
Art~ 2" Esta Lei entra em vigor lia data de stla public:l\;:10.
I'ALÁClO DO GOVER;IIO DO IlSTADO DA I'ARA íBA, elll Jo~10 Pt'SSll:l. li de dezembro úe 2(x)9: 121
u da Prodamaçflo da Rqnihlica.
(I ,JO~R"~l1Qd