Lei Estadual da Paraíba nº 8905, de 23 de setembro de 2009

Certifico, para os devidos fins, que esta

LEI foi publicada no DOE neste Data

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LEI No 8.905, DE 23 DE SETEMBRO DE 2009. AUTORIA: DO DEPUTADO BRANCO MENDES

Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Servidores do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba - ASSTREIPB, localizado no Município de João Pessoa, neste Estado.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO

ESTADO DA PARAÍBA

Faz saber que a Assembléia Legislativa decreta, e eu, em razão da sanção tácita, nos termos do § 3° c/c o § 7° do art. 65,. da Constituição Estadual, Promulgo a seguinte Lei:

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