Lei Estadual da Paraíba nº 8886, de 2 de setembro de 2009

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LEI N" 8.886, DE 02 DE SETEMBRO '"'' ~~"'" AUTORIA: DO DEPUTADO JOÃO GONÇALVES

Reconhece de Utilidade Pública a União Municipal de Articulação dos Desempregados - UMAD, \oca\U.ada no Município de .João Pessoa~ neste Estado.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO

ESTADO DA PARAÍBA

Faz saber que a Assembléia Legislativa decreta, e eu~ em razão da sanção tácita, nos termos do § 3° c/c o § 7", do art. 65, da Constituição Estadual, Promulgo a seguinte Lei:

Art. J" Fica reconhecida de Utilidade Pública a União Municipal de Articulação dos Desempregados - UMAD, localizada no Município, neste Estado.