Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 8860, de 15 de julho de 2009
Lei nº 8860/2009
t~ertj11ço. para 08 deYktos finti. Que esta
LEI foi publicada no DOE, . . . Date {GlQPQ'l~ ~
1/b&Wí . /:-'A ',J\ 50 '"~ (;\ ; ',erêrn:ia Executiva de Regletro <»"''>6 e , 1',,),o;ld(,'1(\ da Casa CM1doGovem~(I' LEI N" 8.860 ,HE ", HE JULHO IW 2009. AUTORIA: POHER ~:XECUTIVO
Autoriza o Estado da Paraíba li contrair empréstimo interno junto ao Banco Nadonal de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDIi:S. oriundo do Programa Emergencial de Financiamento 80S Estados e 80 Distrito Federa) - PEF. na forma, prazos e garantias que especifica.
Art. I" Fica o Poder Executivo autorizado a contratar operação de crédilo, até o limite de R$ 191.556.000,00 (cento e noventa e um milhões. 4uinbenlos c l:inqucnta e seis mil reais) junto ao 13ant:o Nacional de Desenvolvimento Ecnnúmil:o c Social BNDl~S. IIOS termos da Resnlução n". 3.71 Ó. do Banr.:o Ccnlral do BrasiL de 17 de abril <lt; 2001}, c das normas e omdições fixadas pelo BNDFS. a serem aplkados na execução do Programa Emergencial de Finant:iarnt:nlo nns Estados e ao Distrito Federal PEF/BNDES, para () finalll'inllll'nhl da~ despcsas rcalil'.adas a partir da data da contrataçilo da opera'Yão. observado (l mOlHantt: reservado para cada um, dcvcndo os ingressos de n.:cursos financeiros dCl.:orn:ntcs tia operação de crédito aqui autorizada serem registrados como fontc de recursos on;amcnlürios específicos e distintas das consignadas na I.ó Or'Yamcnlaria do cxercicio linancciro em l:urso, e aplicados tais recursos. na forma do Plano de Aplicação que constitui () Anexo único desta 1.ei, observando-se (l seguinte:
o cmpréstim(l destina-se a compensar a diminuição de receitas resultante da crise cl:onômica, principalmente pela redução do Fundo de Partidpação do Estado - FPE, c paru manutenção dos investimentos do Estado. previstos no Plano Plurianual c na Lei Orçamentária;
li ~ O financiamento será pago em 08 (oito) anoS ou em maior prazo condicionado à concordância do financiador. com um ano úe can3ncia, incidindo sobre ele, ao ano, taxa de juros de longo prazo (TJLP), mais 3%, (três por cento). lamb0fn <10 ano. ficando o Poder Executivo autorizado a vincular, para preSlaçil\1 de ~arantia. as receitas a qw.: se referem (IS artigos 157, 1, e 159, inciso l. alínea ",,", c 11 c 111. da Constituiçiín h.:dcral, complementadas por receitas próprias. nos lermo" do art 167.
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VII
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTAI)O IM PARAíUA, em João Pessoa, 1~ de julho . de 2009: 121 () da Proclamaçà() da República.
Jo(ktlf ANEXO
PLANO OE APLICAÇÃO
RESUMO GERAL
2 - PROGRAMA DE SA(JDE -- G 1 (R$ 45.800.000,00)
3 - PRUURAMA SAIJJ)E - G2 (R$ 33.650.000,(0)
4·- PRUGRAMA DE CONSTRUÇÃO E ABASTECIMENTO D'AGUA E RElk DF ESGOTOS A CARGO DA SECRETARIA DA INFRAI:STRUTURAlCAGEI'A (I~$ 42.663.000,00)
5 - PROGRAMA HABITACIONAL (R$ 27.075.437,(0)
6 - PROGRAMA EDUCACIONAL (R$ 3.822.700,00)
7 - PROGRi\MA DE INFRA ESTRUTURA HíDRICA (R$ 44.130.300,00)
PROGRAMA DE SEGIIRANÇA
· INVESTIMENTOS
· lUNVi'NIUS (TIM O MINISTERIO DA JUSTIÇA NUMEROS 427, 461, 466,
,1'16.51 L 515 E 612'2008. OHJléTlVANDO REDUÇAO DE ÍNDICES DE '·RIMINAl.IDAIJF. () CORRETO EMPREGO DF ARMAMENTO, ,\TIVIDAIlLS DOS SEDS; APARI:UIAMENTO DA ACADEMIA DF I·NSINO DA rOI iCIA. CONSrRuçAo DL DE1.EGAClAS (2); REFORMA DA DISTRITAl 1)1- JoAo PESSOA. SISTLMA DE SUiURANÇA L DI· DI TESA DO FSTA\)() E I<EAl.l/.AÇ ÃO OI CONFEIU':NCIA ESTADUAl DA SFliURAN<;A P(JBU('A
· TOTAI.I>OS RE('11RSOS PARA o U1PRÉSTIMO JUNTO A(J IlNI>t:S
· R$ 223.522,83
PROGRAMA DE SAílDE ~ GRUPO OI
· INVESTIMENTOS
· flOSPITAL DE TRAlIMA m: CAMPINA GRANDE
I OBRAS ~ R$ 19.000.000,00 2. EQUIPAMENTOS NACIONAIS R$ 15.000.000,00
· HOSPITAL CLEMENTlNO FRAGA
J OBRAS R$ 2.500.000,00 2. EC)UIPAMENTOS NACIONAIS ~ R$ 2000000,00
· HOSPITAL REGIONAL DE ITABAIANA
I OBRAS R$ 1.200.000,00 2. EQUIPAMENTOS NACIONAIS R$ 4.500.000,00
· HOSPITAL DE Q\JEIMADAS
1. OBRAS R$ 500.000,00 2. E()lJIPAMENTOS NACIONAIS RS 4.500.000,00
· HOSPITAL llE SÃO BENTO
J OBRAS R$ 1.0()0.OOO,OO 2. EQUIPAMENTOS NACIONAIS, R$ J 000.000,00
· 1I0SPITAL DE PEDRAS DE .'OGO
I. OBHAS H$ 1.000.000,00 2. FQUIPAMENTOS NACIONAIS" R$ 4500.000,00
· HOSPITAL DE lTAPOROROCA
I OBRAS R$ 1.000.000,00 2. EQUIPAMENTOS NACIONAIS ~ R$ 3.150.000,00
· HOSPITAL DE BELÉM DO BREJO DO CRUZ
I OBRAS R$ 800,000,00 2 EQUIPAMENTOS NACIONAIS ~ R$ 3.150.000,00
· TOTAL nos R.;CllSTOS PARA O EMPÉSTlMO JUNTO AO BNDES · TOTAL 45,800,000,00
PROGRAMA IlE SAÚIlE ~ GRt:PO 02
· INVENTlMENTOS · lIOSPITAL UI<: I'OMBAL
I OBRAS R$ 1>450.000.00 2 EOUIl'AMFNTOS NACIONAIS ~ RS -' 000.000.00
· 1I0SPITAL REGIONAL Ili'. MONTEIRO
OBRAS· R$ 2.5011.1100,00 2 EQUIPAMENTOS NACIONAIS R$ 2.000.000.00
· 1I0SPrl AI. REGIONAL Ill: TAPEROÂ
I. OBRAS RS 3.500.000,00 2 FQl1l1'AMFNTOS NACIONAIS R$ 5.000.000,00
· MATE]'o;mAIlE IlE PATOS
1 (lHIV\S R$ 6.200.flOO,OO 2. F(!UIPAMINIOS NACIONAIS R$ 5.000000,00
· TOIAL 1l0S RECURSOS PARA O EMPRÉSTIMO Jl'NTO AO IlNIlES · RS 33.6~O.tlOO.OO PROGRAMA DE COSTRIIÇAo E ABASTECIMENTO D' ÁGIIA E REDE DE ESGOTOS A CARGO DA SECRETARIA Df; INFRA-ESTRlIHIRAlCAGEI'A
· INVESTIMENTOS · PLANO DE CONSTRUÇÃO ló AMPLIAÇÃO DE ABASTECIMENTO DE
ÁGUA I' DA RI'DE DI' ESGOTOS Si\NITÃRIOS EM 09 MUNICÍPIOS, COM CONTRATOS FINANCIADOS - R$ 30.628.142,00 (RECURSO DO TESOURO DO I'STi\D())
I. JOÃO PESSOA ÁGUA E ESGOTO 2. CAMPINA GRANDE ÁGUA 3. SANTA R 11' A ~ ÁGUA E ESGOTO 4 !l/\ YEUX ~ ESGOTO 5. CAllFDELO ESGOTO (, ntJARABIRA ~ ESGOTO 7, PATOS ESGOTO R CAJAZEIRAS ESGOTO
I) CONDE ÁGUA
· PROGRAMA DE CONSTRUÇÃO DE ABASTECIMENTO D' ÁGUA E REDE
DE ESGOTOS A CARGO DA CAGEPA EM 14 MUNICÍPIOS COM 21 CONTRATOS DE FINANCIAMENTO (PRÓ-SANEAMENT()!FGTS)· R$ 7035.166,00 (RECURSO DO TESOURO DO ESTADO)
I. .lOÃO PESSOA ESGOTO /, CAMPINA URANDF ESGOTO 1 BREJO DOS SANTOS! BOM SUCESSO ÁGUA 4. ARAÇAGI ÁGUA 5 PATOS - ÁGUA 6 SANTA RITA - ESGOTO 7. BRE.IO DOS SANTOS I,SOOTO 8. MAMANOUAPE· ESGOTO 9. CAJAZEIRAS - ESGOTO 10 SAPÉ - ÁGUA I L CONGO - ÁOUA 12 ALCANTIL ÁGUA 13. MASSARANDUIlA ÁGUA 14 pmrlTITIJRA ÁGUA
· BNDESIBOA NOVA 11. IMPLANTAÇÃO DA REDE COLETORA DE
ESGOTO EM ÁREA DE EXPANSÃO E IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO EM 10 MUNICÍPIOS (APORTE DO ESTADO NO CAPITAL DA CAGEPA) R$ 5.000.000,00 (RECURSO DO TESOURO DO ESTAIXJ).
1 ALHANDRA ~ ESGOTO 2. AREIA - ESGOTO
im 3. CABEDELO ESGOTO 4. CAMPINA GRAN[)E~ ESGOTO 5. GUARAIlIRA·· ESGOTO
1'j v (, mÃo PESSOA - [,SGO'1'O 7 MAMANGUAPE~ ESGOTO 8, PEDRAS DF FOGO ESGOTO 9. SANTA RITA ESUOTO 10. SAl'f, . ESGOTO
· TOTAL ()OS RECIIRSOS PARA o EMI'RÉSTlMO JIINTO AO RNDES · R$ 42.6l,J.OOO.OO
PR()(;RAMA IIABlTACIONAL
· RfTl!RSOS DO TESOURO DO ESTAl>O
· RS 637.754,00
· CONTRU(;AO DE 581 UNIDADES HABITACIONAIS EM
CONvi'NIOS COM 07 PREFEITURAS (PROGRAMA IIABITA(IONAL (IIHAP/RECURSOS DO TESOURO ESTADUAL)
AI HANDRA - 198 UNIDADES HABITACIONAIS
2. CONDE 35 lJNIDADl!S HARlTAC10NA1S
3 LAGOA Df! DENTRO 41 UNlDADES HABITACIONAIS
4. MAMANCilJAI'E - 207lJNIDADES HAOlTACIONAIS
5 PEDRA LAVRADA -)4 UNIDADES HABlTAC10NAlS
6. PITIMIlU - 36 UNIDADES HABITACIONAIS
7 SÃO MIOUEL DE TAII'U - 30 UNIDADES HABITACIONAIS
PROGRAMA IIABITAClO:-lAI
· INVESTIMENTOS
· RE(TRSOS COMO CONTRAPARTIDA RS9.644.442.oo
· CONSTRUl;À() IJI I> 130 UNIIJADES HABITACIONAIS EM III
MI1NIClPIOS 1>0 ESTADO. A CARGO DA CEIIAI' (PRO-MORADIA)
JOÃO PESSOA YOtlllNIDADES HAIlITACIDNAlS JOÃO PESSOA· 410 IINIIlADES IIABITACIONAIS " BOM SlIl'FSSO 20 tlNIIlADES HASrrAl'IONAIS ) CONCFIÇÀO 30 UNIIlADES IIAflITACIONAIS 4 CRUZ DO EsplRITO SANTO· 20 UNIDADES HABITACIONAIS 5 EMAS 10 UNIDADES HABITACIONAIS 6 MAI.TA 20 UNIDADES IIABlTACIONAIS 7 MARl'AçAO 20 UNIDADES HARlTACIONAIS 8 NA 11 IRA 20 I INII1ADFS IIABITACIONAIS
l'IU"wS 20 UNIDADES HABITACIONAIS 24. PUXINANA lU UNIDADES HABITACIONAIS 25 REMímo 10 UNIDADES HABITACIONAIS 26 RIACIIÃO 40 IlNlDADES IIABITAClON.~IS 27. RIACHO DE SANTO ANTÔNIO - 10 UNIDADES IIABITACIONAIS 28. SOi.ÃNEA 20 UNIDADES IIABITACIONAIS 29 CA.JAZEIRAS 150 UNIDADES I1AIlITACIONAIS 30 SOUZA I()O UNIDADES HABITACIONAIS 11 ITAPORANGA - lO UNIDADES BAIlITAClONAlS 32. CA T1NGUEIRA -10 UNIDADES IIABITACIONAIS 33 01110 1)',\UllA - 40 UNIDADES HABITACIONAIS 34. SANTA INÊS· 15 UNIDADES HABITACIONAIS 35 SANTA TEREZINHA ~ 20 UNIDADES HABITACIONAIS 36. sAo .JOSÉ DE PIRANHAS lO UNIDADES HAIlITACIONAIS 37 SÃO JOSÉ DE PRINCESA lO UNIDADES HABITACIONAIS 38. SFRIDÓ 20 UNIDADES HABITACIONAIS
t!ll/ 88. ('ATOL~: DO ROCHA 20 UNIDADES HII8fT ACIONAIS 89 llRE.lU DO CRUZ" 10 UNIDADE, HABITACIONAIS 9{).I.A<OOA "20 UNIDADES HAIlITACIONAIS 91 RIACHO DOS CAVALOS 30 UNIDADES HABITACIONAIS 92. SÃO BENTINHO 20 UNIDADES HABITACIONAIS 9J SÃO!JOMIN<iOS IlE POMBAl 20 UNIDADES HABITACIONAIS '14 SÁO JOSI' DU BREJO DO CJ<UZ 20 UNIDADbS HABITACIONAIS 95 PATUS 170 UNIDADES HABITACIONAIS 9ú POMBAL·· 30 UNIDADES HABITACIONAIS 97 MONTEIRO 35 UNIDADES IlAlllTACIONAIS 98 ALCANTIL lO IINIIlADES HABITACIONAIS 99. BOA VIS rA 15 UNIDADES HABITACIONAIS 100 IlOQUElRÁO -40 UNIDADES JlABITACIONAIS 101 ('ABACEIRAS 10 UNIDADES IIAlJlTACIONAIS 102 CAlURlrl' - lO UNIDADES HAllITACIONAIS 10.' COXIXOLA" 10 UNIDADES IIABlTACIONAIS 104. (IUR.lÃO 10 UNIDADI'S HABITACIONAIS lOS PARARI 10 UNIDADES 11ATlITACION,'IS 106. POCINIIOS 40 UNIDADES IIASrrACIONAIS 107. PRATA 10 UNIDADeS IIABITAC10NAIS IOS.SÃO DOMINGOS DO CARIRI· 10 UNIDADES HABITACIONAIS 109 SeRRA BRANCA 10 UNIDADES HABITACIONAIS 11il. SUMIi 20 UNIDADES IlABITACIONAIS 111 CAMPINA GRANI)E - 1.570 UNIDADES ]{ABIT!\ClONA1S L"AMPINA (IRANDE 630 UNIDADES IlABITACIONAIS \'ROGRAMA IIABITACIONAL
· REnlRSOS \)()TESOllR() \)0 ESTA\)()
· R$ 16,792.341,00
· INVE~T1MENTO~
· CONS mu,'Ão DE 876lJNIDADES HABITACIONAIS E OBRAS
COMPI.I'MENTARES PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DA CEHAP EM 15 MUNICíplOPS DO ESTADO
I !10R BüREMA 03 UNIDADES HABIT ACIONA lS 2, CAMPINA GRANDE· CRECHE HERÇARIO J CAMPINA GRANDE - 15 UHS E 17 PTS COMERCIAS 4 JOÃO PESSOA 40 UNII)ADES liA BIT ACIONA IS 5 CAT1IRITi' - ESGOTO SANITÁRIO " CONDAD() - lO UNIDADES HABITACIONAIS 7. INGÁ 3<lIINIDADES HABITACIONAIS 8 JOÃO PESSOA -- DRENAGEM, TERRAPl.ANAGlIM COLINAS
DO SUL. 900 UIIS 9. JOÃO PESSOA - DRENAGEM E PAVIMEl'.'TAÇÃO - COLlNAS DO SUL 410 IJIlS 10 MARIZÔPOUS 30 UNIDADES HABI'[ACIONAlS II MAliNHAS 30 UNIDADES HABITACIONAIS 12 NAI.ARE1INIIO JO UNIDADES HABITACIONAIS I J REMimo .. 40 UHS, REDE DE ÁGUA, REDE DE ESGOTO E ILUMINAÇÃO PlJBLlCA 14 RIACHÃO 30 UNIDADES HABITACIONAIS 15 RIACHO SANTO ANT6NIO - 22 UNIDADES HABITACIONAIS 16. RIAClIO SANTO ANTÔNIO· ESGOTO SANITÁRIO 17. SloRRA ImANCA ... 13 FORNOS PARA ARTESÃOS 18. SOL!'DADI' - 50 UNIDADES HABITACIONAIS 19. SOIJZA 26~ UNIDADES HABITACIONAIS 20. SUUZA EMFIWÊNCIA 60 UNIDADES HABITACIONAIS
· TOTAl. DOS REClIRSOS PARA O EMPRÉSTIMO ,JUNTO AO BNDES
NO PROGRAMA IIABlTAClONAt
· RS 27,075,437,00 14, SANTA LUZIA CONTRUÇÃO f)1~ (ilNÂS10 (.EX:.! NO VALOR
DI, R$ 193.729,86.
15 SANTA RITA· CONTIWÇÃO !lA QUADRA NA E.E.l' F MARIA 1l0NORINA SANTIN;O NO VALOR DE R$105.242,65
li, sÀo BFNm CONSTIWÇÃO DF liSCOLA NO VALOR DE RS
),(n(),90
17 SÃO BENTO· CONSTRIIÇÃO DI' GINÁSIO NO VALOR DE R$ 190A72.30
I X SÃO JOSE DO:" RAM()~ CONS'rRUçÃO DA QUADRA NA
Ef·11 NOVAIOHDFR)7.281,99
1'1 SÃ,) MAME!)I' CONSTRUÇÃO DE GINÁSIO NO VALOR DE R$
31 928,65.
'.~n S,\() MAMrDF AMI' E,MJ:T PROFESSOR \'\\ D.'\Nl S
l,(,)UVEIA NO VI\JJJR DI, R$ 19622~JO.
21 S)\O MAMEl)1 RECONSTRUÇÃO DE MURO DE CONTORNO DO CAMPO !lI' HITEBO!. NO VALOR Ill' R$ 4 XR7,76
SOBRADO CONSTRUÇÀ() DA OliAlW.,\ I I' I: I' JO!\Qt IM BRÁS NO VAlOR IW R$IO.79J,78.
· TOTAL 008 RITIJRSOS PARA O EMPRí;STl:l10 JeNTO AO BNDES
· RSJ.822,700.00
14
PROGRAMA 1)1\ INFRA-F.STRI!TlJltA HíORICA A CARGO DA
SECRETARIA DF.INFRA-F.STRllTlIRA
· PERÍMFlRO IRRIGADO DAS VARZEAS DE SOUZA - (RECURSOS
COMO CONTRAPARTIDA RS 6916.523,(0)
· ADUTORA !lO CON(;O - (RECURSOS COMO CONTRAPARTIDA R$
5500.01 10J10)
· ADUTORA Dl' ACAU,\ ITATUBA (RECURSOS COMO
CONTRAPARTIDA R$ 6155,854,00)
· AIlUTORA DF CAPIVARA UIRAIlNA - (RECURSOS COMO
('()N jl{/\PI\RTI()/\ R$ 928.020.1)0)
· CONSTlUlÇ,\O DA BARRAGEM DE MANGUAPE - MATINHAS
(RECURSOS COMO CONTRAPAKTiDA R$ 2630000,00)
· CONCLUSÃO DA BARRAGEM DE JANDÁIA - BANANEIRAS
(RECURSOS DO Tl',SOURO DO ESTADO R$ 12,000,000,00)
· RECONSI RUÇÁO DA BARRAGEM CAMARÁ ALAGOA NOVA
(RECURSOS DO TLSOURO DO EST AlJO R$ 10000.OOO.fIO)
· TOTAL OOS REClIRSOS \lO F.MPRj:STIMO .\tINTO AO BNOES
· RS44.130,300,OO
.... ertiflco, para os aeVlClOS úns, qUE.: !;:fm MEDIDA PROVISÓRIA, iOi i)ubJicacb ,'h DOE. ~ Data _s,,'1LQ.í..Líl-sd( 0._ ·. -3.2J C? cl..J '-"... Q:.!i.__... TII -'ôfwn,&-ta Executiva de, ~egistro (iH Atos 1" ESTADO DA PA~~r;;'!I(\ da Casa CIVil do Governadn"
MEDIDA PROVISÓRIA N° 164 ,DE 28 DE JANEIRO DE 2011
Altera o Item do Anexo Único da Lei n° 8.860, de 15 de julho de 2009, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA,
no uso da atribuição que lhe confere o art. 63, § 3°, da Constituição do Estado, adota a seguinte Medida Provisória, com força de Lei:
~'Investimeni~ i----- . - - - - - - - - ----- Perímetro Irrigado das Várzeas 6.916.523,00 ,Sousa Adutora do Congo 5.500.000,00
1-------
~:~:::: :: ~~;~:~aI~a~~:úna .-t-----6-~-~5-85-.-~-~~~0·,-~-0----..~ I Conclusão da Barragem de Jandaia 12.000.000,00 - Bananeiras I
'Recuperaçã.o de l3~rragens 5.000.000,00 l I Estaduais 1_ ..._______ _ cI
Total de Recursos do Empréstimo junto ao BNDES .................................................... 36.500.397 ,00".
!li ., ESTADO DA PARAÍBA
a cargo da Secretaria de Estado da Infra-Estrutura, com a seguinte redação:
---- --- --.-- ----- --1-- -- - -- -- - -_. - I 1f-"Investimento Valor -------------------------------
. Construção do Centro de; 7.630.000,00 I.c:onvenções de João Pessoa _ -.J_ .______________ I Total de Recursos do Empréstimo junto ao BNDES .................................................... 7.630.000,00".
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 28 de janeiro de 20 11; 123 0 da Proclamação da República.
10 ~ (1_ . RICARDO VIEIRA COUTINHO
--I--"T
Governador