Lei Estadual da Paraíba nº 8831, de 12 de junho de 2009

Lei nº 8831/2009

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Denomina de Francisco Assis de Souza o Posto Fiscal de Placas, localizado no Município de Uiraúna, neste Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:

faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte I,c i:

Art. 1.

Fica denominado de Francisco de Assis de Souza o Posto Fiscal de Placas. localizado no Município de U iraúna, neste Estado.

Art. 2.

Esta Le i entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as d isposiçõcs em co ntrári o.

PALÁC IO DO GOVERNO DO EST ADO DA PARAÍBA, em João Pessoa. 1? de junh o , de 2009; 12 1a da Proclamação da República.

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