Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 8827, de 12 de junho de 2009
Lei nº 8827/2009
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LEI No H. 8?7 , DE I? DE JUNHO DE 2009 AUTORIA: DEPUTADO TRÓCOLLI JÚNIOR
Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a segu inte I .ci:
Art. 1.
Fica concedido o Título de Cidadão Paraibano ao I)cscmhargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO 00 GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, I? de junho , de 2009~ 121a da Proclamação da República.
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