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Paraíba

Lei Estadual da Paraíba nº 8825, de 12 de junho de 2009

Lei nº 8825/2009

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Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Secretário de Desenvolvimento Territorial do Ministério do Desenvolvimento Agrário, José Humberto Oliveira.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta c cu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.
Fica concedido o Título de Cidadão Paraibano ao Secretário de Desenvolvimento Territorial do Ministério do Desenvolvimento Agrário, José Humberto Oliveira.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO 00 ESTADO OA PARAÍBA, em João Pessoa, l ~ de Junho , de 2009; 121 a da Proclamação da Repúhlica.

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