Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Paraíba

Lei Estadual da Paraíba nº 8728, de 23 de dezembro de 2008

Lei nº 8728/2008

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 3. Art. 4. Art. 13. Art. 16. Art. 19.
5 artigos
Art. 3.
" C0 l110 parte do pl·OCCSSO educativo Illai s ampl u, todos tem direito ;l ed ucação ambien tal, incumb indo:
Iao Poder Público, 11 0S term os dos arts . 205 c 225 da l"oll stitu iç<io Fedcral c do ar!. 227 da CO ll stituiçflo Es t.adua l: promo ve r a c clu ca~~o il mbienta l em todos os ní ve is de ensino, a eon se icnti zaçflo pública c o ell gajamento da soc ied ade na co nservação, I"ccuj)cração e melh oria do mcio <l ln bicnte;
IIàs institui ções educativas: promove r a educação ambienta l de mane ira illtc g rad~l aos prog ram a(~jU eae iOnai S que desen vo lve m;

'--' ESTADO DA PARAíBA

III ' ,ISudcl1la: pro l1l ovc r aç(ies de edl.lcnçüo Llr11bicl1t.lI ill legrad ,1 <Im pro g,r'lm' ls de preserv'H;.io, clI ll se rv,lç,i o, ree upera çflo e mc lho ria do l11 eio al11biente: IV aos mcios ele cO l11un ic<1c,:ão el e m assa : co laborar \'oli llltmi<llllL' ll te dc mane ira ,1li va c perma nente na di ssc ll1 il1iH;iio ck inll)l'Inaçúes e prát icfls educat i vas sobre mcio amb ientc e in co rpo rar a elil11en s{io ambi elltal r i 11 sua progra mação:

Vils em presas. ó l'g;'íos públ icos e sindi ca tos : pr0 1l1 ovc:r progr.llll<1S des tinados il capilc i la<,:ào c\us traba lhadores v isLl ndo fi m eth oria e () contro le cf'c tivo so bre as sua s co nd ições e o amb icnte de tra ba lho, bem C01110 sobre as reperc ussões do processo produti vo no meio amb ient e, i l1 c lu sive sobl"<': ns illlpactos ela po luição sohre as popu laç(les v ii'.i nh'ls e 11 0 entorn o de unidades indust ri ais: V I - ils urg'ln izaçCles ni'i o-gove rna111cnt ais e 1l1 ov imentns soei'li s: dese nvolve r I'rogranl as L' pro jetos ele Cc!UC<lÇÜO amhiental. in clu si ve CO I11 .1 pani c ip,l ç,-lo da ini ci,lli va pl'i vacl a, l"l l'a es til11ular 11 1( 11'111.1<,:<10 Cl'íti(,~1 do cidad .jll vol tada pmfl a garant ia de se us dire itos cO l1 st ituc iona is a UI11 I11cill ;1I11 bi l' ntc eco logica mcl1te equ i libradu , tra n s p <lrl~nc i a elein lll1'lnaçôes sobre a lj ual id;ldc do l11 eio <1mb ic lltc c fi sc ali z'H; ào pe l a sociedadc ci os ato s do Poeler Públi co; V II - à soeiedCicle eo mo UI11 lodo : m<lnier <1tenç,80 permanel1tc ii 101'1n ação de va lo res, atitudes c habilidadcs quc prop i ciem atuação individual e co letiva vo ltada pam a prcve nçüo, a iclcnlili caç;'io c a so luçijo ele problel11as al11bientai s,

Ccrtil:co. p(~;-::; 0$ ( ' ~·.:i~.-:(" :1 .:., '..,

L.E! h.T publr'.:ç~(ja no n~).~:, I · ! . , ..

,,;;}4...'-)..;4-...L4&"- _.:::~,;:::~:~:~~_

i

.. ~:.:. . .~..I;- ·. .I .... ;JJ': IS;jCr~II ... . ........ ,. JJ .· t E,STADO DA PARAÍBA

LEI N" H . ·/?B ,D E ;>3 DE 1J1·:u:r~n rlO DE 2008

Dispüc sobrc li E ducação A mbi ental, in s tit"ui li Política I~ stadual de E ducação A mbiental c complclllcllta a Le i Federal n" 9.795 no l'imbit·o do Es tado da Paraíba.

o GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:

Faço sa ber que o Poder Legi slati vo dec reta e cu sanc iono a ~ eguillie I,t i:

Ar·!. I" L\ntende-sL! por educação ambi enta l os processos atl·avé's dns quais II ind ividuo e ;1 co leti vidade constroe lll valores soc iais. eo nhecim cnt os, atitudcs, habi lid ades, in tel·csse ati vo e competência. vo lt ados a co nservavãn do meio ambiente: bem de uso cO lllum cio povo, imprcsc in d íve l à saclia qualidad e dc vid a e à sustentabiliclade.

Ar!. 2" A eduea~~ iío arnbi ental é Ulll co mponente esse nc ial e peITnf\ncllt e da educação estadual c nacional , deve nd o estar prese nte, dc forma arti culada , cm todos os nivci s e modalidades do processo educat ivo, em ca r ~l te l· IOl"llwl e não-folma l.

Art. 4.
" Siio o h jeti vos I'IInda111cnla is da ectu caçiio ;Hll bicl1 lal:
Io dese l1 vo l vimc nto de ul11 a cO l1lpreens.'ío integrada do l11eio al11 hi enle c sua s múltip las c eO l11 ple xas relações. envolw ndo aspec tps eco lúgicos . psico lóg icns , lega is, políticos, soc iai s, econômi cos, CiL'l1lí li co s, cu lt urai s e ctieos;
IIo cs til11ul o e lo rt(1 lec imenlo el e unw eonsc iênci;l crítiea sllbre i1 prob lelllátiea al11bie nt.al e soc ia l; II I - o i ncc nli vo " part.i cipa<;ão cO lllun i tó ri a. ativ'l, pe 1'l 1l<lncntc c rcs po nsúve l, na presc rvaç80 ci o equi l íb ri o do m eio ambiente. cnlcnc!t.: ndo-se a clelc sa da qua li dade ;J lll bienl al co m o um va lo r insepa rú"c l cio cxc rcicio da Cidadan i3; Q

ESTADO DA I'AI~AíRA

I V - o cs Ullllll o il cooperação entrc as di vers;ls reg iücs dl' cst,ld(l, em IlI VelS mi cm c 1ll,lcrorcg ion: li s, co m vistas }\ const ru ç;'io de um a sociedad e ambic nt a lmcntc cq lli librmla, rundnela nos prin cí pi os ela li bcrdack, igualdad e, snl id ariedadc, democ rac ia, j USti «3 snc i,l l e susle ntabilidadc:

Vo fo rt al ec im ent o elos princíp ios de respeilo aos povos tradicionai s e cO lllunid ades loca is e ele so lid ari edad e intern ne ionnl como l'tllldame nt os pa ra o fllturo da hum anid ade; V I - a gma ntia de dcmocratil',açào dns in IClI" 111 ações ambie ntai s: V II - o Itllllcn tO e o rort ,t1 ee ill1 cnt o da in tcgr~\ çfi() com a ciência c as tec nolog ias menos po luenles; V II I - o l\l rt alec illl ent ll da cidadan ia, autode tcl'lll in aç;'io dos pm'os c da so lidariedade C0 ll10 flln damcn tos para o fuluro da humanid ade:
IXas entid ades qlle alU,llll ell1 1;IVor da im pla llla«;lu da Agenda :\:\ 1. a ni vel eS ladua l.

A rt. 5" Siio prin cípi os b~I S i (;l)s da ed ucação ambi ent al:

o enf()qlle hum an ista, ho listieo, delllo e r~\ti co e pa l'tic ipat ivu;

IIa concepção do Ill cio ambi ente CJll sua to tal idacle:, cOlls idnalldo a illt erde:pendt~nc i n entre () meio natul'al, o sócio eeonOllllCO c o clIltlll-al soh (\ enfoq ue da sustenlabilid ack:;
IIItJ plura lismo elc idéias e ele: concepções peclagúg icas; I V - a vincu laç"ü cntre a éti ca, a cd ueaç<io, o trabal ho, a dClltllera eia part ieipati va c as 1Jr<1 ti eas soc iai s:
Va ga ranlia de cont inuidade e perm anênc ia do proCCSSLJ cdllc,\ti vn: V I - a participação d:\ co mullidad e; V II - a pCl'lnanente av<lI iaçào critica do proeeSSLJ edllcat ivn; V III - a abord agem éll't iculaela da s ques tões ambien lais cio ponto de vista loca l, regio na l, nacional e globa l; I X - o re conhecim ento, rcspeito e resga te da plur<llidad e c divcrsidaelc l: ultural ex istentes no estaelo;
Xo desenvo lviment u de ações ju nto a tmlos os melllbros li;] colet ividade, respo nd enelo às I1 cecss ida dcs e illt eresses cios di f'e l'cntes grupos Slll'iai s (' r; \i ~a s etil ri as ()

· (~\ ,

til :. ,l!! ESTADO DA PARAíBA

I'anígrafo "'Ili co. 1\ edllcação ambienta l deve ser ohjclO da nlll :1<;;Jo cl irl~tn lal1l0 un pl';iti c; 1 peda gógica. be lll C0 l11 0 da s r.::l" çõcs fami li ares, cOl11l1 nilárias c dos Illovil11enh's soc iais,

Al'I. 6" ric;t ill stiluída a I'olíliea Estad ua l de Educaçüo 1\l11bi elltal , articulada ao S istema Es tadual (I.; Me io Âlll bienle c elo Si stema ele Educm;,lo ,

Ar\. 7" 1\ r\) lílica I~s l adual de J::d ucilç,lo /\l11 bi ental cllglp ha o cOlljunto de ini c iativas vo ltac.las ;\ lorm aç,io de c idadãos e CO IIlUllid"dcs ca pa /,cs elc to rn ai' eomprcens íveis a proble l11 út ica ambicnlal c de prcJllHl ve r ullla atuaçiio l'Cs pollsúve l par;1 a solllção dos proble ll1<lS ambientais,

Ar\. R" 1\ I'o lílicl Estadual de Ed ucação Alllbiental engloha, elll sua csl'cra de ação, in Slituiçiies educac iona is púhlicas c privadas dos siste lll as de ensi llo do est,ldn c ci os Illun ie ipios, de 1()t'Illa artic ul ada COI11 a l lniiio. eO lll os órgãos c in stitui ç,ões int cgrant es cio Sislclll a I-::sladua l de Meio !\llIhienle e nrga ll izações gove rn amentais c não-governa menta is eO I11 alUação CI11 ed uclç',lO ambienta l.

Parágra fo único. As instituições de ens in o b<is ico. públicas c pri ad~ s , inc luirão cm sc us projetos peda gógicos a dimeilSão al11hic ll!al. de acordo e<1 1l1 os princípios c objet ivos destél lei ,

A J"! . 9" /\ s ati vid ades vinculadas à Pol iti c<1 [sladu al ele 1':ducaç3u !\ll1biell! a l devc lll ser desc nvo lvid,lS nas scguint es lin lws ele alu,H;;!('. ncccssari a Illcnte in tcrrc lae io nad as:

ILducaçüo alllbi enta l no ensino J'o rmal ;
IIEd ucaçiio amb icntaln;lo-forlllal; 1II - Cél pacitação de recursos hum anos; IV Desenvo lvim ent o de estud os, pesqUIsas l:

ex pcri I11 cn tações:

VProuução e divu lgação de 11l;)leri al educat ivo; V I - Mobili zação socia l; V II - GcsUio da info rlll açilo amb ien tal;
VIIIMonilll ralll entll, S llP e~iiO e :w:diaviín das aç{ll's ,

ESTADO DA PARAÍBA

A rf. In.

Entende-se por edu eaç<io é1 l1lbi elll al, 11 0 enSlnll l ú nn~11. aque la ck scnvo lv icla no :1Il1bil c> cios currícul os e at i v idades cx tracurricu lares das institui ções csco l:l res púb li cas c pri vad:ls, englobandl):

l~ cluC<lç8o búsic~l : ecl UC8ç<lO inr"ntil . ensino 1\ lIld alllc nlal e cnsino médi o: I I - I:orm ação léc llicoprofis siona l:

IIIl ~ clu ca<,: {1O superi or: I V - cdu c,lçào para peSSlla s pOrLaclma s de nc ces~ i ci8c1 L~s especiai s:
Veducaç,lo dc j ovens e nd ul los .

~ I" L IIl cursos de lo rm ação supe r io r e espee iali7.<l<,:<lo lécni co -profi ssill nal, em todos os ní ve is, de ve m er in corp ol'ad os co nteúdos que tratem das inl erações das atividades pro lissionais COIll o meio alllbi ent e natu ral c soc ial. ~ 2" i\ educação <lnlb ienw l deverú ser dese nvo l v ida eOlllo ullla prúticn educa l.i v:1 in teg rada, eontínu a e permanente em toelos os ní ve is e moda lidades do cn sino f()\"\11<ll.

A rt. 11. Dcvelll co nstar dos cmríc ul os dos cursos dc I\11"1 11 a<;,l o de pro l(;ssorcs. cm toei os os ni vci s e 1l8S d isci plinas os tenlas rcb ti \'(ls :\ elilll ells<i o amb ienl al e suas rela çõ es entl'c o lIl eio socia l e o natmal.

A r1.12. Os proress ores e animadores cu llLlra is, êlll at i vid ade na rede públi ca (Ie: C'nsino. devcm receher fo rm ação comp lc ment:lI' em suas úrea s de at uaçüu, CO Ill o proposito de atender acl equadam cllle ao \: lIllIprimellto dos objeti vos c principio s da Po liti ea Estad ual de Educação i\ 111 bicntal.

Art. 13.
i\ auto rização e a superv i são do J"unc io nLllllelll o de institu içõcs ele ensino, e el e seus CUI'SOS, nas reel es púb li ca e pri vael Cl . ohscrv,mlo o clImprim cnto elo di spos to nos art s. 10, II e 12 cks ta lei .

A rt. 14. Ent ende-sc por ed ucaçã o ambient al não-J"orlllal aS :Içiics c pr<ll ica s educati vas vo lt adas ú scnsi bili za<,:iio da conlllnid aelc. o l·gal liI.L1 <;;lo. Illllb iliza <;Cln <.: pa rti cipLl ç ~l o da co l<.:tiviclad ..: na delCsa d a qualidade do Illeio 'IInhi cllt c. ~

ESTADO DA PARAíBA

Pa r'Í1gr'afo IÍnico. 1',lra o desenvo lv im c nt o da cducaç:1O arnhicn t,!1 nii oIo rlllal, () Pod er Pú hl icl), eln ni ve is est.aclll<1 1 c muni cipal. i ncent i V,II':,! :

Ia d i ru siio. at ravés dos Inc ios de cO llluni cHção dc 1l1:1 ss a lk pmgrall1 as e eampani1<l s ed uca ti vas e dc inrorlll açõe s ae<! rea de tcrn as I'c lacionado s ilO meio aln bicntc;
IIa ampla p,mi cipa ç<io da esco l,1 e da un ivL: l'sidadc em prograll1a s e ati v idades vin culados á ed ueaçiio amb iental n,lo-f'onn al, <!1Il coo re ra ç ~ o, inclu si ve co m ol'g:lnizaçõcs Il;:io-go vc rnam entai s;
IIIa pal'l icipação de organ izaçôes n;:io-govcrn amentai s nos projetu s d<! <!d ucaç,'io <ln lbient:1 1, em parce ri a, inc lusi ve, com a rede esta dual lk l' llsino. ullÍ versidad es e a ini cial i va pl'i va d:l;
IVa parl ic ipaçilo de empresas e órg;:ios Pllb l ieos estaduais e ll1un ic ipais no desenvo l vimento de programas e proje tos de cdueaç:r o all1bi enla l em parceri a CO Ill esco las, un i versidad es e orga ni zações n:l (lgo ve rn anl cn lai s;
Va sCllsibili zaçiio da sociedad e pa ra a importâ nc ia das Unidades de Co nservação atr:l vés de :Iti vid :lcks eco lógica s e c'd UC'lli\ :ls. estim ul ando inc lusi ve a visilaç,j o pllh li c:l. quallelo co uber. tcndo co mo b:l';C o uso lim il ado e eo nl l'O laclo para ev itar danos amb iléntai s; VI a sensibili z.ação ilillbi enla l das popul úc,:lies Ir,ldicillllai s ligadas ús U nidades de Co nserva ção; V II - a sensibili z.nç:lo ambi enta l dos agl'icullNes <! Inlhalhadorcs rura is, inc lu si ve 1I 0S assenl,lI11 enl os rurai s; V III - o cco turiSIllO.

A rt. 15 . A ca pacil~ ção de recursos hum anos con sistir:1:

Ina preparação de pro li ssio nais ori entnclo s para as io e dc educação anl bi enlai s;
IIna incorporação ela d im en são amb iental na for mnçào. l'speci:rli/.açilo e aluali zaçfí() de pro li ssioll<1Í s de loelas as iÍ re:ls;
IIIna t(lI'Inaçào, espec ial izaçà<) e 3luill i z.a(;i1u de proli ssionai s eui as at i vidad es Icnhall1 il11pli cações, d irela o u indi retame nt e, na lJua lidade do mc io ambiente nat uml c do lI'a halho; I V - na prepma çüo e ca paci taçiio pma as q UL:SIÔeS ambie nt ais ele age nl es soc iai s e cOllllln ilnrios, oriun dos de clivel'sos seguilll entos e Illuv imenlos spcia is, para atua r em prograe[' pl'Ojetos e ati v idades a serem

I~S TADO DA I'ARAínA

desc nvo l v idos cn) esco las pllbli cas e parti culares, eOll1unidadcs e U nid il des de Co nsc rvação da N atureza,

~ I" OS lÍ l'giius estacl uai s de 1': cllI cação, at l'ave s ele C\lI)l'l'nIO CO lll uni vc rsidildés públ iC;Js, cc ntl'Os ele pe squi sa e orga n i za çi\cs niingo\'crna llll' ntais, prom ové nl0 a capac it ação em ni vc l reg io nal dus doce ntes é dos <lnimadmcs cultlll'a is da rct/(; públi ca cst:ldual de cnsino, ~ 2" Anua ll IH': ll tc, os ÓI'g,I OS Pllblicos rc s poll s~l vc i s pel o fLlIllC ll to á pesqu isa alocanio recursos plJ l'a a rCil li 7.açiio de estud os, pcsqul sas e cx perim enl<lç<les ell) ed ucação ambi ental.

Art. 16.
s estud os, pc squi sas e ex pcrim entações na ~Ire;) de e ducaç ~l o alll biental prior izarão:
Io desc nvo lv iment o de instrum entos c Il1ctoelo logias vis<l ndn Ú inco rpo ração ela dill1cnsiio ambi cntal. de ['Ó]']ll<l intcr c Illult idi seiplinar, nos difcrcntcs ní ve is e moda li dades de ensin o;
IIo desc ll vo lv i lll cnto de in stl'ulll cnt os c llIt.:lodo log ias visa ndo ;\ part ici paçi'io d as popul açõe s interessada s em pesq u isas relae io n,)tb s :1 I'l'llbk:máti ca ambi en tal:
IIIa bu s l' ~1 dc alternativas curricu lares e Ill c todo log ias dc cal'(\ci taç,ln lia úren ambienta l; IV a clil'u são ck co nhec il11ent os, tecno logias e inl()rm ações sobrc a quest.ào amb iental ;
Vas ini ciati vas e expc l'i ência s loea i s e regionaiS, inçlui n(/o a prod ução de mate ri al cd ueat i vo; V I - ~l montagem de uma rede de banco de dados c inlagcns pa ra apoio às a~;õ e s prev istas Iles te art igo,

Parúg rafo únic o. A s uni ve rsidades pllb li eas e pri va das cl CW l'<lO se r est imu lada s ci produçi'io de pe squi sas, ao desen vo l v im cnt o de tec nologias c ú ca pa cit aç ão d os trabalhacl ores e da cO lllunidade, v isando fi IllcllHl ri a das co ndiçõe s do rllllbi ell k c da saúd e 1)0 traba lho c da qllalidad e de v id:1 das popu l;lçêies resid ent cs entorn o c/ e unid ades indu s\rini s, ass im co mo \) dcse nvo lv imcllto de. pl'Ognll11;l s es pcc iai s de l'orl11 ação adi ciona l dos p]'()k sso rc~ s (' <1 llill Wdores çul tu rais res pon súve is po r ati v idades de 1° e 2° grau,

~ ESTADO DA PA RAíBA

A r1. 17. Caberú <lO S (lr"güos I ~s tadu(li s ele Ed ucat,:iio c de i'vlcio /\mhienle a funt,:ào dc pi·op<.1 r. <In,di sm e "pro var. a po lí tica e o Prograrna I:stadual de I:du cnt,:iio I\mhi ent al.

Si I" I' ica o Poele r I":xl:c uti vo au tori7.ndo a constituir' n (i rupu Interdi sc iplinnr el c I-:du cat,:iio i\ll1bie[lt :d, 1()J"[nadn por represental1les dos úrg:llls ele Me io 1\ 1l1bient e. Educação, Cultma, Ciência e Tecno log ia, Saúde, Trabalho, Uni ve rs idades , da i\s s elllbléi ~1 I.eg islat.i va e de repreSclllantes de ,)rg: lIli /.~I t,:()..:s não-gove rnalllentai s, quc terú a responsabi lidade el o :ICO ll1p:1nhnlllellt o ela Po líti ca Cs t~ldu a l de Edueaç:l0 Amb ient a l. ~ 2" O Cirupo Interdi sc iplinar de Eclueaçllo 1\lllh ienl a l, :110m de eXC [TCr a fun ção de supervisão, poderá co ntribuir na lorlllulnçêio da políti ca e p["()g['amo elc Educaç;1o Ambi en tal.

Ar1. 18. /\ s esco las da rede púb li ca estadu a l cle enSI[10 (\(;vcr:ll) pr iori za i' elll suas ativ idaé!és pedagógicas p[':lticas c teó ricas:

Ia acl,'ç,!u do mei o "mbi cll te "lca l, incorpo['a ncl o a parti cipaçi10 da cumunidade na iel cntificaçiio elos prob lelll as c busca de so luçücs: 11 - rc::tii zat,::.io de ações ele 1Il 0nitoralllCn lc) e pa rtl clpaç:lu elll call1p<lnha ~ de dclcsa ci o meio :1I11 bientc CO Ill O rello restalllL' nto cco lúg.ico, (;(11<:1,1 sckti l'a de li xo c de pi lha s e baterias ce lul ares .
Art. 19.
As esco las téc ni cas es tadu ais ele venl0 dcsc nvo lvcr es t.ud os e tecnologias que minillli ze m impac tos no me io ambicnte e dc saúel e.: cio trabalho, co mo contml e e substitui \=ào do eT C (Cloro FIt'lt)l' Carhl1 llo) : substiiui ção do amianto e Illercúri o e incenti vo ao con tro le bio lóg ico das pr'lgas .

A rt. 20. I\s escl) l:l s técn icas e ele 2 0 grau deve rão ado tar em scus projetos ped agóg icos [) conhec imeni o ela legislaçiio a lllhient al e da s atri huições d(1s ,')rg,los respuns;l vc is pela li scali zaçiio Hlllh icnta l.

AI"1. 21 . I\ S esco las situadas nas ,i rca~ rurai s deverào inco q)urar os seguintes tcmas: progra ma de co nservação do so lo, pmteçào dos rec ursos hídri cos, l:o mbate à de erti li caçüo c :1 eros50 , co ntru le ci o US,) de ,Igmtóxicos, comhate a que im ad,l s e in cêneli os I ~S lai s e conhecim ento so b['e

ESTADO DA I'AHAÍBA

() dCSl'1 1Vlll vil11 cnto ele pmgramas de micrll-b8c ias c co nscrvaçiio el os recursos h idr icos .

Ar!". 22. S,io al ri hui\:õcs do Grup o Int en li sc iplin <l r de I:dllC<I\;:\O /\ mbiental:

- a defi ni çúo de: dirctri zes para imple ll1 e lllaç <lll el a Po lít ica I:stadua l elc Educaç<1o Ambi cntal;

Ii - a arti culaçào c a supcr vis;lo de progr<llllas c pro jetos pllhli cos e privados de cclucaçiio ; rll - dimensionar I'eeu rsos ncecssú ri os aos programas c projetos na úrea el e cc!ueaç.1o amb iental.

A rl. 23. Os iVlullicíp ios, na cs lCra de: SU8 co mpetênc ía e na s are:1S de sll a .juri sdiçilo. dclinir:io dire:tri 7.e ~:. nmll1il S c critcrios par'l a CdUC'lt,:.\O alllhi e: nta l. respcitncl os os prin cípi os e oh jet ivos d8 Po líti cH Lstad ual de hl ucaç;lo All1bi cll tHI.

/\rl. 24.

/\ sekçiio (k plan os, progral11 ils c I'rojClns de educaçiio .1I11biclllal a se rcm fin :lI1c iados eo m rce lll"sos pl'lh licos, dcve scr rei!:l de aCll rd (1 com os seguintes critéri os:

Icon fo rmidade com os objcti vos, princí pios c diretri zes da políti ca estadual de educação ambienta l; fi - prioridade de alocação el e l'eCIHSOS pam ini c iati v;ls c a(;ôes dos órgãos int egrantes do Siskmu I-:stadllal c1e Edllca çào. elo Sistema b t adll~1 de Me io /\mbie nte e ele: orga ni zaçôcs Ilão-gove rllall lellta is; 1I1 - coc rêllc i:l cio plano, progrilma o u pro jeto co m as pri ori dades sócio-,lI11 bie nt ai s cstabe lec iel;ls pela Po lít ica ESlaelua l ele Edllca<;;lo /\ Inbi cn tal ; I V - cco nomic ithldl' medida pe la relaç,\tl cntl'<: a magnitud c dos recursos a serem ap lieados e o retomo soc ia l c propic iado pelo phlllo. prng.l'ullla ou pro je to prnpusio,

Paritgrafo Ilflico. Na se lcç,lo a qu e se rel\: rc o "Clplli" elcste anigo. de vc m se r cO lllcmplad os, ele !o rllla eqliilati va, ll S progran18s. planos e projetos da s di !Cre ntes regiões do C S lado ~

ESTADO 0;\ PARAíBA

A,'1. 25, Se r;', instnlm c,lI o da C clU C il Ç~'íO a mbi c l1t a l, en s ino IÚl'lmil l' 11;'10 l'Ol'lll il l, a c laboraçüo de di;l gllústico sócio-nJl1bi e nt a l, vo ltnclos para o dc:sell v\\l vimc llt o e resga te da Ill eIlH)ri,l ,lmhicl1tal, do hi s túr ic0 da I0 I'l11 ,lI;ii() das cOl1 lllnidadcs ou loca lid ades c as perspect ivas para as aLlI;li s e I'uturas ger'l ç(lcS.

A ,'1. 26, Os pro,i etos c programas dc cd ucaçlio 81llbicnwl inc lil irào ~çõe s c ati v ida des des tin adas :1 di vul gação el as le is a mb iel1 l(1i , !'cde rai s, I:s tadu a is e muni c ipai s CIIl vigor, co mo cstilllulo ao cxe re ici o cios dire itos e deve res da c id adania.

ArL 27, O P ro~ . Ambi e ntal

, ra ma LS ladu a l de EduGle~IO cOl llarú rnlll IIIn Cadastro l':stadual de Fd ucaçiío l\mbi e l1t a l. 110 qua l serão rcg.i strados os pl'Oli ss io na is. in stitui çi)cs gove l'l1<lmentai s e e nti dades (18 sociedade c ivil qu e atuam Ila ,irea a mbi en ta l, ass im C0 1ll 0 as exper iê nci as. o,; projelos c os j11'Ogl'<lJrl,I S CJut' este,i am re lac io nados ú educação ambiental do !:s l,ldo da Paraiba.

A ,'L 28, O Podc l' l':xcc uti vo rcgu lalll cntnr;'l esta l,e i !l O I'razn de 120 (ce nt o c vin te) dias da dal a c1 c sua publi cação .

A rt. 29, Esta Lc i e ntra em vigo r na da ta eJc. s ua pll bl iC<lyão .

A rt. 30, Re voga lll-sc as d is pos ições e m co ntr ~ r i().

I'ALACIO DO GOVERNO DO ESTADO DA I' A RA IH A, c m João Pessoa, 2:1 de cl r.zc rnb f' O 1'1'()(;1 ~lrn;l yiio ela Re púhl ica.

J

Gove rn ad or

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.