Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 8715, de 5 de dezembro de 2008
Lei nº 8715/2008
Certifico. para os devidos fins . qUE esta
i publicada no OE. Reste Dai s
utiv de Regifotro de Ator, .,
a Civil do Govemadol
Rcconhece de Utilidade Pública Esta dual a Associaç.ão dos Produtores Rurais do P"ojeto de Assentamento Massa ngana 1, localizada no município de Cruz do Espírito Santo, neste ,E stado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei :
Art. l° F ica recon hecida de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Produtores Rurais do Projeto de Assentamento Massangana I, localizada no município de Cruz do Espírito Santo, neste Estado.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAlBA, em João Pessoa, 05 de dezembro de 2008; 1200 da Proclamação da República. "
j CASSIO CUNHA
Governador