Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 8714, de 5 de dezembro de 2008
Lei nº 8714/2008
~:ortifico. para os devidos fins. ql!\,:- ::-SI~1
I.tl 101 pubi:caca 110 gOE, 'leSte Da!~ ( (" , I ) _ ,.I
ESTADO DA PARAÍBA
LFI N" 0 . 7 1'1 ,DE O~) DE DE 200S
I{ ecollhcce de Uti lidad e Pública I':st:ll.lll:ll () Instituto Soc ial Ma no el Morcira D'Núbr'ega, loc:lliza do lia cidade de .João Pessoa, lIes t e Est ado.
O GOVERNADOR DO I::1:;TAOO DA PARAÍBA:
Fayo sabe,' que o Poder Legis l<l li vo deerela e eu sa nci o no a sl'guillle Le i:
Ar!. I" I;icn n;<;ll nhec id o de Ut il idade Pú bli ca I-:st; ,(\u a l () In Slillll () S(lc ia l ivbnoel Morei,'" 1 )' Nú brc~a, local i/.aLlo na eilk,d e d e Joào
~
" (',soa, ne ste Es wdo.
Ar!. 3" RC VOg[) lll-SC "s di s posiçôes e m co ntdri o.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA, em João Pessoa, 0 ,- el e dczcmbro
.) el e 200 8; 1200 da Proc lam ação dn Re plibl iea.
Go v e rn ador