Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 8648, de 1 de setembro de 2008
Lei nº 8648/2008
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ESTADO DA PARAÍBA
Dispõe sobr·e a Inclusão da Festa de São Sebastião do Município de Araçagi, no Calendário de Eventos Tur·ísticos do Estado da Paraíba.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Ar·t. 2° O Evento deverá ser realizado preferencialmente no mês de fevereiro.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 01 de setembro de 2008, 120° da Proclamação da República. ) }
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Governador