Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 8635, de 18 de agosto de 2008
Lei nº 8635/2008
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Concede a Comenda de Incentivo à Educação Darcy Ribeiro à Fundação Francisco Mascarenhas.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica concedida a Comenda de Incentivo à Educação Darcy Ribeiro à Fundação Francisco Mascarenhas, com sede e foro no município de Patos, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua . publicação.
·PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 18 de agosto de 2008; 120º da Proclamação da República.
) /) CÁS~N Governador