Lei Estadual da Paraíba nº 8632, de 31 de julho de 2008

li - 01 (um) cargo de Diretor de Disciplina da Corregedoria do Detran, Símbolo CAD-7, em 01 (um) cargo de Assessor Técnico do Secretário de Estado da Segurança e da Defesa Social, Símbolo CAD-7;

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PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA, em João Pessoa, 31 de julho de 2008; 120° da Proclamação da República.

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CÁSéU Governador

ESTADO DA PARAÍBA LEI Nº 8 . 632

, DE 31 . 07 . 2008 Anexo Unico Item 11 do Anexo IV da Lei D 0 8.186, de 16 de março de 2007 Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social

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CÃRGO ·- SÍMBOLO' QUANTITATIVO ~'1 ·· ~ll

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Secretário de Estado da Segurança e da Defesa Social CDS-1 1 Secretário Executivo da Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social CDS-2 1 Assessor de Gabinete da Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social CAD-4 3 Assessor Técnico do Secretário de Estado da Segurança e da Defesa Social CAD-7 9 Secretário do Secretário de Estado da Segurança e da Defesa Social CAD-6 1 Secretário Auxiliar do Secretário de Estado da Segurança e da Defesa Social CAD-7 1 Secretário do Secretário Executivo da Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social CAD-7 1 Secretário dos Conselhos da Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social CAD-7 1 Assessor Técnico do Secretário Executivo da Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social CAD-7 1 Ouvidor da Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social CAD-6 2 Assessor de Ações Estratégicas da Polícia Civil CAD-2 1 Assessor de Ações de Monitoramento da Polícia Civil CAD-7 . 1 Assessor de Ações Estratégicas da Polícia Militar CAD-2 1 Assessor de Ações de Monitoramento da Polícia Civil CAD-7 1 Corregedor Geral da Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social CAD-4 1 Corregedor Adjunto da Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social CAD-5 1 Assistente Jurídico da Corregedoria Geral da Secretaria de Estado da Segurança e da CAD-6 1

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Defesa Social Corregedor da Polícia Civil . CAD-6 1 Corregedor da Polícia Militar CAD-6 1 Corregedor do Corpo de Bombeiros CAD-6 1 Corregedor do Detran CAD-6 1 Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social CAD-3 1 Assessor Técnico da Chefia de Gabinete da Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social CAD-7 2 Coordenador da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social CAD-4 1 Assistente Jurídico da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social CAD-6 2 Assessor Técnico da Assessoria Técnica da Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social CAD-7 3 Assessor de Imprensa da Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social CAD-7 3 Assessor para Assuntos Parlamentares da Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social CAD-7 . 1 Gerente de Administração da Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social CGI-1 1 Subgerente de Recursos Humanos da Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social =--- CGI-2 1

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ESTADO DA PARAÍBA

Subgerente de Elaboração e Execução de Projetos e Convênios da Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social CGI-2 1 Gerente de F inanças da Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social CGI-1 ] Subgerente de Execução Orçamentària e Financeira da Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social CGI-2 1 Subgerente de Arrecadação e Execução Financeira do Fundo Especial de Segurança Pública -FESP CGI-2 ] Gerente de Tecnologia da Informação da Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social CGI-1 1 Subgerente de Projetos e Aplicativos da Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social CGI-2 I Subgerente de Rede e Telecomunicação da Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa i

Social CGI-2 I Diretor da Academia de Ensino de Polícia CGI-1 1 Coordenador Pedagógico da Academia de Ensino CGI-2 1 Coordenador Administrativo da Academia de Ensino CGI-2 1 Gerente Executivo de Inteligência CGF-1 1 Gerente Operacional de Contra-Inteligência CGF-2 . 1 Gerente Operacional de Análise de Inteligência CGF-2 1 Gerente Operacional do Disque Denúncia CGF-2 1 Gerente Operacional de Operações de Inteligência CGF-2 1 Delegado Titular da Gerência Executiva do Grupo de Operações Especiais CGF-1 1 Delegado Adjunto da Gerência Executiva do Grupo de Operações Especiais CGF-2 1 Gerente Executivo de Armas e Munições ~ CGF-1 1

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Chefe do Núcleo de Registro e Infonnações Funcionais da Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social CGI-3 1 Chefe do Núcleo de Atos Administrativos e Movimentação de Pessoal da Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social CGI-3 1 Chefe do Núcleo de Saúde Ocupacional da Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social CGI-3 I Subgerente de Apoio Administrativo da Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social CGJ-2 l Chefe do Núcleo de Protocolo e Documentação da Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social CGI-3 I Chefe do Núcleo de Material e Patrimônio da Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social CGI-3 1 Chefe do Núcleo de Acompanhamento e Manutenção de Obras da Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social CGI-3 1 Chefe do Núcleo de Transportes da Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social CGI-3 1 Chefe do Núcleo de Telecomunicações da Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social CGI-3 1 Chefe do Núcleo de Zeladoria e Segurança Orgânica da Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social CGI-3 1 Secretário da Gerência de Administração da Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social FGT-2 1 Gerente de Planejamento da Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social CGI-1 I Subgerente de Orçamento da Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social CGI-2 1

(~ lll w "' ~. · ·!i : '·l . ... -~~/- ' - ESTADO DA PARAÍBA

Diretor do Instituto de Polícia Científica CDS-3 l Secretário do Diretor do Instituto de Polícia Científica CAD-7 I Gerente Executivo de Criminalística CGF-1 1 Gerente Operacional da Central de Perícias de Criminalística CGF-2 l Chefe do Núcleo de Criminalística de, Campina Grande CGF-3 1 Chefe do Núcleo de Criminalística de Patos CGF-3 I Gerente Executivo de Medicina e Odontologia Legal CGF-1 1 Gerente Operacional da Central de Perícias de Medicina e Odontologia Legal CGF-2 1 Chefe do Núcleo de Medicina e Odontologia Legal de Campina Grande CGF-3 1 Chefe do Núcleo de Medicina e Odontologia Legal de Guarabira CGF-3 1 Chefe do Núcleo de Medicina e Odontologia Legal de Patos CGF-3 1 .Gerente Executivo de Identificação Civil e Criminal CGF-1 I Gerente Operacional de Identificação Civil CGF-2 I Gerente Operacional de Identificação Criminal CGF-2 I Gerente Executivo de Laboratório Forense CGF-1 I Gerente Operacional de Análise em DNA CGF-2 I Gerente Operacional de Toxicologia CGF-2 1 'Gerente Operacional de Análise Físico-Química CGF-2 1 Delegado Geral da Polícia Civil CDS-1 1

. Assessor do Delegado Geral da Polícia Civil CAD-7 2 Delegado Geral Adjunto da Polícia Civil CDS-2 1 Secretário do Delegado Geral da Polícia Civil CAD-7 1 Secretário do Delegado Geral Adjunto CAD-7 I Gerente Executivo do Centro de Inteligência da Polícia Civil /' ...._ CGF-1 1 I · I ESTADO DA PARAÍBA

Gerente Executivo de Polícia Civil Metropolitana CGF-1 1 Secretário da Gerência Executiva de Polícia Civil Metropolitana FGT-1 1 Gerente Operacional de Polícia Civil Metropolitana CGF-2 1 Delegado Titular da Delegacia Especializada de Crimes Contra a Pessoa da Capital CSP-2 1 Chefe de Cartório da Delegacia Especializada de Crimes Contra a .Pessoa da Capital FGT-1 1 Delegado Titular da Delegacia Especializada de Crimes Contra o Patrimônio da Capital CSP-2 1 Chefe de Cartório da Delegacia Especializada de Crimes Contra o Patrimônio da Capital FGT-1 1 Delegado Titular da Delegacia Especializada de Acidentes de Veículos da Capital CSP-2 1 Chefe de Cartório da Delegacia Especializada de Acidentes de Veículos da Capital FGT-1 1 Delegado Titular da Delegacia Especializada de Defraudações e Falsificações da Capital CSP-2 1 Chefe de Cartório da Delegacia Especializada de Defraudações e Falsificações da Capital FGT-1 1 Deiegado Titular da Delegacia Especializada da Infância e da Juventude da Capital CSP-2 1 Chefe de Cartório da Delegacia Especializada da Infância e da Juventude da Capital FGT-1 1 Delegado Titular da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra a Inf'ancia e a Juventude da Capital CSP-2 I Chefe de Cartório da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra a Infância e a Juventude da Capital FGT-1 1 Delegado Titular da Delegacia de Polícia Interestadual da Capital CSP-2 1 Chefe de Cartório da Delegacia de Polícia Interestadual da Capital FGT-1 1 Delegado Titular da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos de Veículos da Capital CSP-2 1 Chefe de Cartório da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos de Veículos da Capital FGT-1 1 Delegado Titular da Delegacia Especializada de Vigilância Geral da Capital CSP-2 1 Chefe de Cartório da Delegacia Especializada de Vigilância Geral da Capital FGT-1 1 Delegado Titular da Delegacia Especializada de Serviços Concedidos da Capital .,. .,._ CSP-2 1

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Chefe de Cartório da Delegacia Especializada de Serviços Concedidos da Capital FGT-1 1 Delegado Titular da Delegacia Especializada de Repressão a Entorpecentes da Capital CSP-2 I Chefe de Cartório da Delegacia Especializada de Repressão a Entorpecentes da Capital FGT-1 1 Delegado Titular da Delegacia Especializada do M eio Ambiente da Capital CSP-2 I Chefe de Cartório da Delegacia Especializada do Meio Ambiente da Capital FGT-1 1 Delegado Titular da Delegacia Especializada de Crimes Contra a Ordem Tributária da Capital CSP-2 I Chefe de Cartório da Delegacia Especializada de Crimes Contra a Ordem Tributária da Capital FGT-1 1 Delegado Titular da D elegacia Especializada de Atendimento ao Turista da Capital - QEATUR CSP-2 1 Chefe de Cartório da Delegacia Especializada de Atendimento ao Turista da Capital - DEATUR FGT-1 1 Delegado Titular da Delegacia Especializada da Mulher da Capital CSP-2 1 Chefe de Cartório da Delegacia Especializada da Mulher da Capital FGT-1 1 Delegado Titular da Delegacia Especializada de Ordem Econômica da Capital CSP-2 1 Chefe de Cartório da D elegacia Especializada de Ordem Econômica da Capital FGT-1 1 Delegado Titular da Delegacia Especializada da Mulher de Bayeux CSP-2 1 Chefe de Cartório da Delegacia Especializada da Mulher de Bayeux FGT-1 . 1 Delegado Titular de Delegacia Seccional da Capital CSP-3 4 Delegado Titular da Primeira D elegacia Distrital da Capital - Cruz das Armas CSP-3 1 Chefe de Cartório da Primeira Delegacia Distrital da Capital - Cruz das Armas FGT-2 1 Delegado Titular da Segunda Delegacia Distrital da CapitalCentro CSP-3 1 Chefe de Cartório da Segunda D elegacia Distrital da Capital - Centro /T , FGT-2 1

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ESTADO DA PARAÍBA

Delegado Titular da Terceira Delegacia Distrital da Capita l - Tambauzinho CSP-3 I Chefe de Cartório da Terceira Delegacia Distrital da Capital - Tambauzinho FGT-2 I Delegado Titular da Quarta Delegacia Distrital da Capital - Geisel CSP-3 1 Chefe de Cartório da Quarta Delegacia Distrital da Capital - Geisel FGT-2 1 Delegado Titular da Quinta Delegacia Distrital de Bayeux CSP-3 1 Chefe de Cartório da Quinta De legacia Distrital de Bayeux FGT-2 1 Delegado Titular da Sexta Delegacia Distrital de Santa Rita CSP-3 1 Chefe de Cartório da Sexta Delegacia Distrital de Santa Rita FGT-2 1 Delegado Titular da Sétima Delegacia Distrital de Cabedelo CSP-3 1 Chefe de Cartório da Sétima Delegacia Distrital de Cabedelo FGT-2 l Delegado Titular da Oitava Delegacia Distrital da Capital - Distrito Industrial CSP-3 1 Chefe de Cartório da Oitava Delegacia Distrital da Capital -Distrito Industrial FGT-2 I Delegado Titular da Nona Delegacia Distrital da Capital - Mangabeira CSP-3 l '

Chefe de Cartório da Nona Delegacia Distrital da Capital - Mangabeira FGT-2 1 Delegado Titular da Décima Delegacia Distrital da Capital - Tambaú CSP-3 I Chefe de Cartório da Décima Delegacia Distrital da Capital - Tambaú FGT-2 I Delegado Titular da Décima Primeira Delegacia Distrital da CapitalValentina CSP-3 1 I Chefe de Cartório da Décima Primeira Delegacia Distrital da Capital - Valentina FGT-2 1 ·Delegado Titular da Décima Segunda Delegacia Distrital da CaQ_ital - Bessa CSP-3 1 Chefe de Cartório da Décima Segunda Delegacia Distrital da Capital - Bessa FGT-2 1 Delegado Titular da Décima Terceira Delegacia Distrital de Bayeux CSP-3 1 Chefe de Cartório da Décima Terceira Delegacia Distrital de Ba:yeux FGT-2 1 Delegado Titular da Décima Quarta Delegacia Distrital de Santa Rita CSP-3 1 Chefe de Cartório da Décima Quarta Delegacia Distrital de Santa Rita 1'"" '\ FGT-2 1

J1 ESTADO DA PARAÍBA

Delegado Titular da Segunda Delegacia Distrital de Campina Grande CSP-3 1 Delegado Titular da Terceira Delegacia Distrital de Campina Grande CSP-3 1 Delegado Titular da Quarta Delegacia Distrital de Campina Grande CSP-3 1 Delegado Titular da Quinta Delegacia Distrital de Campina Grande CSP-3 1 Delegado Titular da Sexta Delegacia Distrital de Campina Grande CSP-3 l Delegado Titular da Sétima Delegacia Distrital de Campina Grande CSP-3 1 Delegado de Comarca da Segunda Regional de Polícia Civil CSP-4 12 Chefe de Cartório de Comarca da Segunda Regional de Polícia Civil FGT-2 12 Comissário de Polícia da Segunda Regional de Polícia Civil FGT-1 21 Delegado Regional de Polícia Civil da Terceira Região - Guarabira CGF-2 1 Delegado Titular da Delegacia Especializada de Ordem Econômica de Guarabira CSP-2 1 Delegado Titular da Delegacia Especializada da Mulher de Guarabira CSP-2 1 Delegado Titular da Primeira Delegacia Distrital de Guarabira CSP-3 1 Delegado Titular da SeP1mda Delegacia Distrital de Guarabira CSP-3 1 Delegado de Comarca da Terceira Regional de Polícia Civil CSP-4 11 Chefe de Cartório de Comarca da Terceira Regional de Polícia Civil FGT-2 11 Comissário de Polícia da Terceira Regional de Polícia Civil FGT-1 17 Delegado Regional de Polícia Civil da Quarta Região - Monteiro CGF-2 1 Delegado Titular da Delegacia Especializada de Ordem Econômica de Monteiro CSP-2 1 Delegado de Comarca da Quarta Regional de Polícia Civil CSP-4 6 Chefe de Cartório de Comarca da Quarta Regional de Polícia Civil FGT-2 6 Comissário de Polícia da Quarta Regional de Polícia C ivil FGT-1 15 Delegado Regional de Polícia Civil da Quinta Região - Patos CGF-2 1 Delegado Titular de Delegacia Especializada de Ordem Econômica de Patos t\ CSP-2 1

~ ESTADO DA PARAÍBA

Delegado Titular da Delegacia Especializada da Mulher de Patos CSP-2 l Delegado Titular da Primeira Delegacia Distrital de Patos CSP-3 I Delegado Titular da Segunda Delegacia Distrital de Patos CSP-3 1 Delegado de Comarca da Quinta Regional de Polícia Civil CSP-4 7 Chefe de Cartório de Comarca da Quin..ta Regional de Polícia Civil FGT-2 7 Comissário de Polícia da Quinta Regional de Polícia Civil FGT-1 24 Delegado Regional de Polícia Civil da Sexta Região - Itaporanga CGF-2 l Delegado Titular da Delegacia Especializada de Ordem Econômica de Itaporanga CSP-2 1 Delegado de Comarca da Sexta Regional de Polícia Civil CSP-4 6 Chefe de Cartório de Comarca da Sexta Regional de Polícia Civil FGT-2 6 Comissário de Polícia da Sexta Regional de Polícia Civil FGT-1 15 Delegado Regional da Sétima Região de Polícia Civil - Picuí CGF-2 I Delegado Titular da Delegacia Especializada de Ordem Econômica de Picuí CSP-2 1 Delegado de Comarca da Sétima Regional de Polícia Civil CSP-4 3 Chefe de Cartóri o de Comarca da Sétima Regional de Polícia Civil FGT-2 3 Comissário de Polícia da Sétima Regional de Polícia Civil FGT-1 11 '

Delegado Regional de Polícia Civil da Oitava RegiãoCatolé do Rocha CGF-2 1 Delegado Titular da Delegacia Especializada de Ordem Econômica de Catolé do Rocha CSP-2 1 ·Delegado Titular da Primeira Delegacia Distrital de Pombal CSP-3 1

. Delegado Titular da Segunda Delegacia Distrital de Pombal CSP-3 1 Delegado de Comarca da Oitava Regional de Polícia Civil CSP-4 4 Chefe de Cartório de Comarca da Oitava Regional de Polícia Civil FGT-2 4 Comissário de Polícia da Oitava Regional de Polícia Civil FGT-1 12 Delegado Regional de Polícia Civil da Nona RegiãoCajazeiras / '":'\ CGF-2 1 ")j~

Delegado Titular da Delegacia Especializada de Ordem Econômica de Cajazeiras CSP-2 1 Delegado Titular da Delegacia Especializada da Infância e Juventude de Cajazeiras CSP-2 1 Delegado Titular da Delegacia E sgecializada da Mulher de Cajazeiras CSP-2 1 Delegado Titular da Delegacia Especializada da Mulher de Sousa CSP-2 1 Delegado Titular da Primeira Delegacia Diskital de Cajazeiras CSP-3 1 Delegado Titular da Segunda De legacia Distrital de Cajazeiras CSP-3 1 Delegado Titular da Primeira Delegacia Distrital de Sousa CSP-3 l Delegado Titular da Segunda Delegacia Distrital de Sousa CSP-3 1 Delegado de Comarca da Nona R egional de Polícia Civil CSP-4 7 Chefe de Cartório de Comarca da Nona Regional de Polícia Civil FGT-2 7 Comissário de Polícia da Nona R egional de Polícia Civil FGT-1 18 Delega_do Regional de Polícia Civil da Décima Região - Itabaiana CGF-2 1 Delegado de Comarca da Décima Regional de Polícia Civil CSP-4 6 Chefe de Cartório de Comarca da Décima Regional de Polícia Civil FGT-2 6 Comissário de Polícia da Décima Regional de Polícia Civil í ~ FGT-1 13

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