Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 8604, de 30 de junho de 2008
Lei nº 8604/2008
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LEI N° a . 60Ll , DE
* ESTADO DA PARAÍBA
30 DE JUNHO
Ger&nck~ F:iecu't võ de Regtstro áeAtos e L1~o · s!ação da Casa Civil do Govemacior
DE 2008
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a Associação Comunitária de São Miguel de Taipu - ASCOM, localizada no município de São Miguel de Taipu, neste Estado, e dá outras proviriências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PAR..\ÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a Associação Comunitária de São Miguel de TaipuASCOM, localizada no município de São Miguel de Taipu, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Governador