Lei Estadual da Paraíba nº 8601, de 30 de junho de 2008

Lei nº 8601/2008

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ESTADO DA PARAÍBA

LEI No a .601 , DE 3o DE JUNHO DE 2008

Reconhece de Utilidade Pública Estadual o Núcleo Espírita Luiz Sérgio e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.

Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual o Núcleo Espírita Luiz Sérgio, localizada na · cidade de João Pessoa, neste Estado.

Parágrafo uruco. O reconhecimento concede à entidade em epígrafe os direitos constitucionais vigentes.

Art. 2.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 30 _;unho de 2008, 120° da Proclamação da República.

Governador

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