Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 8554, de 4 de junho de 2008
Lei nº 8554/2008
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Cert'ífico. para os devidos fins, q)Je esta
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LEI foi pul)licadõ o DOE, nesta Data ~.1 ; ~ c r· ~' ·~- Cáb.a\. ' ' '4-~}.,.·.~...- - - ESTADO DA PARAÍBA Gerência Exeeutiva cL: qeqistro de Atos e ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA "('l"'i,"'r.ão L.'C-j '-' .--<'1
da Casa Civi! elo Governador "Casa de Epitácio Pessoa"
LEI No 8.554 , DE 04 DE JUNHO DE 2008
Dispõe sobre os valores do vencimento e da Gratificação de Risco de Vida dos integrantes do Grupo Ocupacional Apoio Judiciário.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
DO ESTADO DA PARAÍBA;
Faço saber que o Governador do Estado da Paraíba adotou a Medida Provisória no 98 de 28 de abril de 2008; que a Assembléia Legislativa aprovou, e eu, Arthur Cunha Lima, Presidente da Mesa da Assembléia Legislativa, para os efeitos do disposto no art. 63, § 3° e art. 62, § 7° da Constituição Estadual, com a redação dada pela Emenda Constitucional n° 06/1994, combinado com o § 2° do art. 6° da Resolução n° 982/2005, l,ROMULGO, ~seguinte Lei:
Paço da sscmbléia islativa do Estado da Paraíba, "Casa de Epitácio Pessoa", João 04 de unho de 2008.
ANEXO I Tabela de Vencimento
Valores Categoria Classe em R$ A 482,57 Agente de Segurança B 531,66 Penitenciária c 583,97 A 965,23 Técnico Penitenciário B 1.061,79 c 1.168,03
ANEXO 11 Tabela da Gratificação de Risco de Vida
Valores Categoria Classe em R$ A 241,29 Agente de Segurança B 265,83 Penitenciária c 291,99 A 482,62 Técnico Penitenciário B 530,90 c 584,02