Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 8550, de 4 de junho de 2008
Lei nº 8550/2008
Certifico, para os devidos fins, que estél
* . LEI foi publica~OE, n:sta Data
~~!;t;~e\· ;j~ · ESTADO DA PARAÍBA
... Gerêncié.1 E>-;ccut\v:s · ,., -~·-,.- ·
;:~, n:~tro de Atos e C:o,s:.. ~-·'"· ..: . . ,Jc;vúrnador ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA "Casa de Epitâcio Pessoa"
LEI Nº s. 550 , DE 04 DE JUNHO DE 2008
Altera os Anexos III e IV da Lei nº 8.447, de 02 de janeiro de 2008.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
DO ESTADO DA PARAÍBA;
Faço saber que o Governador do Estado da Paraíba adotou a Medida Provisória nº 94 de 23 de abril de 2008; que a Assembléia Legislativa aprovou, e eu, Arthur Cunha Lima, Presidente da Mesa da Assembléia Legislativa, para os efeitos do disposto no art. 63, § 3° e art. 62, § 7° da Constituição Estadual, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 06/1994, combinado com o § 2° do art. 6° da Resolução nº 982/2005, PROMULGO, a seguinte Lei:
ANEXO III TABELA DE VALORES DE VENCIMENTO
Niveis de Referência Classes Carreiras de 1 II III IV V VI VII Nivel A 1.286,39 1.402,17 1.528,36 1.665,91 1.815,84 l.979,27 2.157,40 Superior B l.672,31' 1.822,81 1.986,87 2.165,69 2.360,60 2.573,05 2.804,63 e 2.174,00 2.369,66 2.582,93 2.815,39 3.068,78 3.344,97 3.646,01 Niveis de Referência Classes Carreiras de I II III IV V VI VII Nivel Médio I A 1.008,91 1.099,71 1.198,69 1.306,57 1.424,16 1.552,33 1.692,04 Técnico B 1.311,58 1.429,63 1.558,29 1.698,54 1.851,41 2.018,03 2.199,66 c 1.705,06 1.858,51 2.025,78 2.. 208,10 2.406,83 2.623,44 2.859,55
Niveis de Referência Classes j Carreiras de I II III IV V VI VII ~ Nivel A 576,80 628,71 685,30 746,97 814,20 887,48 967,35 Fundamental B 749,84 817,33 890,88 971,06 1.058,46 1.153,72 1.257,56 e 974,79 1.062,52 1.158,15 1.262,38 1.376,00 1.499,84 1.634,82 ANEXO IV CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CEHAP
Vencimento Representação Total Cargo Símbolo Quantidade emR$ emR$ emR$ Diretor Presidente da Companhia Estadual de CDSI-2 3.915,00 3.915,00 7.830,00 01 Habitação Popular Secretario da Presidência da CEHAP CSEI -1 500,00 500,00 1.000,00 01 Secretario Auxiliar da Presidência da CEHAP CSEI-2 400,00 400,00 800,00 02 Agente Condutor de Veículos da Presidência da CSEI-2 400,00 400,00 800,00 CEHAP 01 CADICoordenador da Assessoria Jurídica da CEHAP 1.000,00 1.000,00 2.000,00 1 01 Assessor Jurídico da Assessoria Jurídica CADI-
750,00 750,00 1.500,00 Administrativa da CEHAP 3 03 Assessor Jurídico da Assessoria Jurídica de CADI- 750,00 750,00 1.500,00 03 Contencioso da CEHAP 3 Assessor Técnico da Assessoria Técnica da CADI- 750,00 750,00 1.500,00 09 CEHAP 3 Diretor de Administração e Finanças da CEHAP CDSI-3 2.900,00 2.900,00 5.800,00 01 Secretario da Diretoria de Administração e CSEI-2 400,00 400,00 800,00 01 Finanças da CEHAP Agente Condutor de Veículos da Diretoria de CSEI-3 350,00 350,00 700,00 01 Administração e Finanças da CEHAP
Gerente de Administração da CEHAP CGII-1 1.000,00 1.000,00 2.000,00 01 Subgerente de Recursos Humanos da CEHAP CGII - 2 700,00 700,00 1.400,00 01 Subgerente de Material e Patrimônio da CEHAP CGII-2 700,00 700,00 1.400,00 01
Subgerente de Serviços Gerais da CEHAP CGII - 2 700,00 700,00 1.400,00 01
Subgerente de Tecnologia da Informação da
CGII-2 700,00 700,00 1.400,00 01 CEHAP
Gerente de Finanças da CEHAP CGII - 1 1.000,00 1.000,00 2.000,00 01
Assessor Técnico da Área Instrumental da
CATI - 1 600,00 600,00 1.200,00 07 CEHAP
Assistente Administrativo da CEHAP CSEI-4 300,00 300,00 600,00 14
Agente Operacional da CEHAP CSEI-5 190,00 190,00 380,00 10 Diretor Técnico da CEHAP CDSI - 3 2.900,00 2.900,00 5.800,00 01
Secretário da Diretoria Técnica da CEHAP CSEI-2 400,00 400,00 800,00 01
Agente Condutor de Veículos da Diretoria
CSEI-3 350,00 350,00 700,00 01 Técnica da CEHAP
Assessor Técnico da Área Finalística da CEHAP CATI- 1 600,00 600,00 1.200,00 14
Gerente Executivo de Produção da CEHAP CGFI- 1 1.000,00 1.000,00 2.000,00 01
Gerente Operacional de Imóveis da CEHAP CGFI-2 700,00 700,00 1.400,00 01
Gerente Operacional de Projetos da CEHAP CGFI-2 700,00 700,00 1.400,00 01 Gerente Operacional de Fiscalização de Obras da CEHAP Gerente Operacional de Acompanhamento de Contratos da CEHAP Gerente Operacional de Comercialização Imobiliária da CEHAP Gerente Operacional de Gestão de Créditos
CGFI- 2 700,00 700,00 1.400,00 01 Imobiliários da CEHAP Gerente Operacional de Arrecadação e Controle CGFI- 2 700,00 700,00 1.400,00 01 da CEHAP Gerente Operacional de Amortização e CGFI- 2 700,00 700,00 1.400,00 01 Liquidação da CEHAP Gerente Regional da CEHAP em Campina Grande CGII - 1 1.000,00 1.000,00 2.000,00 01
da Assembléia Legislativa do Estado da Paraíba,
e junho de 2008.
IMA