Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 8545, de 20 de maio de 2008
Lei nº 8545/2008
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Reconh ece de Utilidade Pública Estadual a Associação COlllunibíria de Trabalhadores Rurais de Itamatai, localizada na cidade de Guarabira, neste Estado, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei :
Art. 1.
Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a Associação CODlunitária de Trabalhadores Rurais de Itamatai, localizada na cidade de Guarabira, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação .
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 20 de maio de 2008; 1200 da Proclamação da República.