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Paraíba

Lei Estadual da Paraíba nº 8542, de 20 de maio de 2008

Lei nº 8542/2008

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MAIO DE 2008

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Reconhece de Utilidade Pública Estadual a Associa ção do Desenvolvimento Comunitário de Cuité de Menino Deus, localizrlda na cidade de Araçagi, neste Estado c dá outras p.·ovidências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.
Fica recon hecida de Utilidade Púb lica Estadual a Associação do Desenvolvimento Comunitário de Cuité de Menino Deus, localizada na cidllde de Araçagi, neste Estado .
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 2Cl de maio de 2008; 1200 da Proclamação da República.

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