Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 8534, de 7 de maio de 2008
Lei nº 8534/2008
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GerGncía Executtva de Registro dI?! )\Ios e , L('g;s!~r~~rI3 CasaCMldoGovemador ESTADO DA PARAIBA
, DE 07 DE DE 2008 8.S34 MAIO
Cria o Dia do Mototaxista no Estado da Paraíba e inclui no Calendário Oficial de Eventos e dá outras providências.
o GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 10.
Fica criado o Dia do Motofaxista do Estado da Paríba e incluída a data comemorativa no Calendário Oficial de Eventos Estaduais, no dia 26 de novembro.
Art. 2.
O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 90 (noventa) dias.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 07 de de 2008; 1200 da Proclamação da República.
Governador