Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 8533, de 7 de maio de 2008
Lei nº 8533/2008
LEI N° 8.533 ,DE
· ESTADO DA PARAÍBA
(17 DE
Gerência Executiva de Registro ·~il AIos e LCGISI~~'~ ~" CaS3 Civil do GoY6nUldor
MAIO DE 2008
Institui o Dia Estadual da Ressuscitação Cardiopulmonar.
o GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituído o Dia Estadual da Ressuscitação Cardiopulmonar, a ser comemorado, anualmente, no dia 09 de novembro.
Art. 2.
Esta Lei entra em vtgor na data da sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 07 de m de 2008; 120° da Proclamação da República.
LIMA Governador