Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 8528, de 7 de maio de 2008
Lei nº 8528/2008
., LEI N° 8.528 , DE 07 DE MAI O DE 2008
Reconhece de Utilidade Pública a Associação das Comunidades de Matas do Riacbão e Matas do Olho D'água - PB, e dá outras providência.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e sanciono a seguinte Lei :
Art. 1.
Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação das Comunidades de Matas do Riachão e Matas do Olho D'água, neste Estado.
Art. r Esta Lei entra em vigor na data de publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
PARAÍBA, em João Pessoa, 07 de Proclamação da República. /'.-
l" PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA
0 de 2008; 120 da
LlIVA Governador