Lei Estadual da Paraíba nº 8509, de 3 de abril de 2008

Lei nº 8509/2008

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Art. 1. Art. 3.

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Certifico. para os devidos fins. que esta

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, Leq!Slaçãotla Casa ESTADO DA PARAIBA LEI N° 8.509 ,DE 03 DE ABRIL DE208

Reconhece de Utilidade Pública Estadual a Associação Comunitária dos Habitantes do Contento e Vinte e Oito, localizada no município de Guarabira, neste Estado, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.

Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a Associação Comunitária dos Habitantes do Contento e Vinte e Oito, localizada no município de Guarabira, neste Estado.

Art. r Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3.

Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 03 de abril de 2008; 120° da Proclamação da República.

AC~NETO

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