Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 8503, de 19 de março de 2008
Lei nº 8503/2008
ESTADO DA PARAÍBA
Reconhece de Utilidade Pública Estad ual a Associação Comunitária Rural Otília COlll'a de Brito da Comunidade do Sítio CACARÉ - São .losé da Lagoa Tapada, neste Estado, c d,í outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA :
Faço saber quc o Poder Legis lativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 10.
Fica reconhecida de Uti lidade Públ ica Estadual a Associação Comunitária Rural Otília COUl'a de Brito da Comu nidade do Sítio CACARÉ - São José da Lagoa Tapada, neste Estado.
Al't. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCJO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 19 de março de 2008; J20 0 da Proclamação da Repúb lica.
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