Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 8502, de 19 de março de 2008
Lei nº 8502/2008
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ESTADO DA PA RAÍBA
LEI N" 8 . 50 2 ,DE 1. 9 DE MARÇO HE 2008
Reconhece de Utílid~lde Pública Esfadual a Associação dos Moradores dos Sítios Sa boeit·o e Olho D'Água , loca lizada no município de SelTaria, neste Estado e dá outras providências.
O GOVERNADO R DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a segu inte Lei:
Ali. 1° Fica reco nhec ida de Utilidade Pública Estad ual a Associação dos Momdorcs dos Sítios Sab oeiro e Olho D 'Água, localizada no município de Serraria, neste Estado,
PALÁCIO DO GOVER NO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 19 de março de 2008; 120 0 da Proclamação da Repú blica,
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Governador