Lei Estadual da Paraíba nº 8495, de 11 de março de 2008

Lei nº 8495/2008

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unico Art. 2. Art. 3.

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~crtlfico, para os devidos fins, que esta

LEI; 'Oi p~~aÃtoDOE , nesta Data

.-~ ttC?lM~ ú:~ t.?j Gerência Executiva de Registro de Atos o Legislaç/lo da Casa eM' do Governador

ESTADO DA PARAÍBA

Abre C réd ito Extraordinário, no valor de R$ 784.000,00, na form a como especifica, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. l ° Fica aberto crédito extraordinário, no valor de R$ 784.000,00 (setecentos e oitenta e quatro mil reais), para atender à programação constante do Anexo I desta Lei.

unico

Art. 2.

Os recursos necessários à abertura do crédito extraordinário de que trata o art. 10 decorrem de anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 784.000,00 (setecentos e oitenta e quatro mil reais), conforme indicado no Anexo II desta Lei.

Art. 3.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA

) e ~o de 2008; 1200 da PARAÍBA, em João Pessoa, 11 Proclamação da República. / J I(

\ C},SSlIlN~\m

Governador

., ESTADO DA PARAíBA

ANEXO I 35.000- SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO DA AGROPECUÁRIA E DA PESCA 35.901- FUNDO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA . " ~

Especificação Natureza Fonte Valor

a-"c< pi~d~ção e ao .. . . ' 0

20.602.5252.1979 Apoio

Armazenamento de Forragens para a Alimentação Animal 3390.32 00 280.000,00

3390.36 00 402.000,00 - 3390.39 00 102.000,00 ~

- - . ~

' tOTAL

~ ~

784.000,00, - ~,~

. .

- .. o

~ . - .

ANEXO 11 21.000- SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 21.202- EMPRESA PARAIBANA DE TURISMO - PBTUR

EspecificaçãO INatureza Fo~te Valor

..,---_.,.---,-_j 0_.--,--,,....,..,-...,...,- 23.695 .50 12.4 105 Apoio a eventos turistíco-culturais . I 3340.'39 00 504.000,00 -=".--,-,--,--c-=-....::S:..;:UB=..::T:..,::- OTAL . 504.000,00 35.000- SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO DA AGROPECUARIA E DA PESCA 35.901- FUNDO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA - --_... o

Especific.ação Natureza Fonte Valor

_. 20.602.5252.2630 Exposição, Feiras e Outros Eventos Agropecuários 3390.14 00 17.000,00

3390.30 00 43.000,00 3390.32 00 20.000,00 3390.33 00 10.000,00 3390.36 00 70.000,00 3390.39 00 120.000,00 SUBTOTAL 280.000,00 ~. .. ~ ... , TOTAL /7'\ 784.000,00 \(L.

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