Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 8478, de 8 de janeiro de 2008
Lei nº 8478/2008
' (~p.-· ·. ,
ESTADO DA PARAÍBA
Reconhece de Utilidade Pública a Fundação Cultural Onda Verde Rádio e Televisão, localizada na cidade de Cabedelo, neste Estado, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a Fundação Cultural Onda Verde Rádio e Televisão, localizada na cidade de Cabedelo, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em v1gor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 08 de janeiro de 2008; 120° da Proclamação da República.