Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 8476, de 8 de janeiro de 2008
Lei nº 8476/2008
-~ert"ífico, para os devidos fins, que esta
LEI foi publicada no DOE, nesta Data
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LEI N° 8.476
* ESTADO DA PARAÍBA
,DE 08 DE
"rência Executiva de Registro de ,ô.tos e ""'c·-.~" .. . . \. ~
JANEIRO
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DE 2008
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a Academia Feminina de Letras e Artes da Paraíba, localizada na cidade de João Pessoa, neste Estado, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a Academia Feminina de Letras e Artes da Paraíba, localizada na cidade de João Pessoa, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 08 de janeiro de 2008; 120° da Proclamação da República.