Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 8450, de 4 de janeiro de 2008
Lei nº 8450/2008
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ESTADO DA PARAÍBA
Denomina de João Batista de Carvalho o Conjunto Habitacional em execução pela CEHAP na cidade de Pedro Régis e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Pica denominado de João Batista de Carvalho o Conjunto Habitacional em execução pela CEHAP, localizado na cidade de Pedro Régis,. neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 04 de jane iro de 2008; 120· da Proclamação da República.
NTENEGRO