Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 8448, de 4 de janeiro de 2008
Lei nº 8448/2008
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LEI foi publicada no DOE. nesta Dal;:!
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ESTADO DA PARAÍBA
Concede Título de Cidadã Paraibana à Juíza de Direito, Doutora Rita de Cássia Martins Andrade, e dá outras providências.
O GOVER..NADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica concedido o Título de Cidadã Paraibana à Juíza de Direito, Doutora Rita de Cássia Martins Andrade, pelos inestimáveis serviços prestados à sociedade paraibana.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação ..
Art. 3.
Revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 04 de janeiro de 2008; 1200 da Proclamação da República.
ONTENEGRO