Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 8434, de 17 de dezembro de 2007
Lei nº 8434/2007
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ESTADO DA PARAÍBA
LEI No 8.434 , DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a Instituição Comunitária Frei Galvão, localizada no Município de João Pessoa, neste Estado, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a Instituição Comunitária Frei Galvão, localizada na cidade de João Pessoa, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em v1gor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 17 de dezembro de 2007; 119° da Proclamação da República.
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Governador